O sentido social e os desafios da função pública no Brasil e na França
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a constituição e o desenvolvimento da função pública em dois países com trajetórias históricas e contextos social, político e econômico díspares: Brasil e França. Toma-se como hipótese que os processos de descaracterização – e mesmo o ocaso - da função pública atingem, ainda que de maneiras diferenciadas, ambos os países. A pesquisa documental abarcou os marcos legais concernentes à edificação da função pública na França e no Brasil, com vistas a compreender os direitos constituídos ao longo da história ao funcionalismo público, cujo trabalho volta-se ao interesse geral da população, é dotado de autonomia e, porta, assim, responsabilidade social. O tema adquire especial relevância, em virtude de estar em curso no Brasil o debate acerca da Reforma Administrativa, a qual está igualmente pautada na França. Constata-se que mesmo a França com forte adesão ao Estado do Bem-Estar-Social vem gradativamente adotando a Nova Gestão Pública e com tentativas de alterar o estatuto do funcionalismo público. No Brasil, por sua vez, desde o fim da ditadura empresarial-militar adotam-se políticas neoliberais, com nítido aprofundamento da cassação de direitos desde o golpe de 2016. Indica-se, ainda que com as devidas proporções, os dois países analisados convergem na adoção de medidas de caráter ultraliberal, com vistas a padronizar políticas de contratação e salariais para os setores público e privado.
PALAVRAS-CHAVE: Função pública brasileira; Função pública francesa; Funcionalismo Público.
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