Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba

o papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos humanos

Resumo

Este artigo promove um destaque teórico acerca da necessidade do fortalecimento da agenda de direitos humanos nas políticas estatais, apta a considerar viável a sua aplicação como ferramenta de combate a violação do trabalho escravo no Brasil. De forma mais detida, pretende-se, a partir da análise de dados estatísticos do antigo Ministério dos Direitos Humanos (entre 2016 a 2019) e em cotejo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba nesse mesmo período, delimitar o crucial desafio de promover a dignidade nas relações de trabalho. Seguidamente, destaca-se a força do direito internacional dos direitos humanos e a preocupação com a coisificação do ser humano. Por fim, com arrimo nestas reflexões, esboçam-se algumas notas acerca da atuação do MPT na trama dolorosa do trabalho escravo na Paraíba, de modo que é preciso se pensar as formas com as quais as instituições estão devotadas ao cumprimento do estatuto mínimo da pessoa humana.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Violação. Políticas. Estado.