Recebido em: 04/07/2023
Aprovado em: 09/04/2024
Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais:
a articulação interinstitucional para o fortalecimento de
políticas públicas
Workers' health under neoliberal
threats: inter-institutional collaboration
for public policy improvement
La salud de los trabajadores en el
contexto de las amenazas neoliberales:
la articulación interinstitucional para el
desarrollo de las políticas públicas
Irina Natsumi Hiraoka Moriyama
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5583909697000115
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3874-5625
Amanda Aparecida Silva-Macaia
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2834275166148146
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4096-9559
Sandra Lorena Beltran-Hurtado
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9901559910951269
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4059-2365
Thais Vieira Esteves
Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0477876029006297
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1230-6328
Érica Marvila Garcia
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7221179606953277
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9477-2383
Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
Universidade de São Paulo (USP)
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6199225097962856
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8556-2189
RESUMO
Introdução: A Saúde do Trabalhador (ST) introduz a intervenção no mundo
do trabalho pelo Sistema Único de Saúde, visando a redução da
morbimortalidade da população trabalhadora e promoção do trabalho digno.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são os serviços
responsáveis pelo suporte técnico e científico, intra- e intersetorial, para as
ações de ST nos territórios.
Objetivo: Analisar a atividade dos CEREST no estado de São Paulo,
caracterizando os principais aspectos que favorecem e que ameaçam o seu
desenvolvimento.
Metodologia: Trata-se de pesquisa social de métodos mistos, ancorada na
Teoria da Atividade Histórico-Cultural, com aplicação de questionário
semiestruturado e análises quantitativa descritiva e qualitativa de
conteúdo.
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Resultados: As respostas de 89 participantes (34 coordenadoras e 55
profissionais das equipes técnicas) de 36 (90,0%) dos CEREST paulistas
apontam para o trabalhar nestes espaços como aspecto promotor de saúde.
Revelam, ainda, que existe um processo de consolidação da ST por meio
destes serviços, mobilizadores de um amplo repertório de saberes,
especialmente na Vigilância em Saúde do Trabalhador. Em sua rede de
atividades, há a presença de avanços e a persistência de entraves para a
legitimação da ST em meio às políticas públicas.
Conclusão: Foram evidenciadas formas pelas quais o neoliberalismo se
expressa na ST, apontando-se para a articulação entre órgãos, serviços e
agentes estatais, juntamente à sociedade civil, como importante meio de
fortalecimento das políticas públicas no campo das relações Trabalho-Saúde
e, consequentemente, no enfrentamento, resistência e criação frente às
ameaças neoliberais.
PALAVRAS-CHAVE: colaboração intersetorial; política de saúde do
trabalhador; serviços de saúde do trabalhador; Sistema Único de Saúde;
vigilância em saúde do trabalhador.
ABSTRACT
Introduction: Workers' Health (WH) introduces intervention in work-related
issues by the Brazilian Unified Health System to reduce workers' morbidity
and mortality and promote decent work. The Workers' Health Reference
Centers (CEREST) are responsible for intra- and intersectoral, and technical
and scientific support for workers’ health actions in territories.
Objective: To analyze CEREST activity in the state of São Paulo, assessing
the main aspects that favor and threaten its development.
Methodology: It was applied a mix of methods on social research based on
Cultural-Historical Activity Theory which used a semi-structured
questionnaire followed by descriptive quantitative and qualitative content
analysis.
Results: Responses from 89 participants (34 coordinators and 55 technical
team professionals) in 36 (90.0%) of São Paulo's CERESTs pointed to health-
promoting aspects of working in these spaces. They also reveal that there is
a process of workers’ health's consolidation through these services, which
are able to mobilize a wide range of knowledge, especially in workers’
health surveillance. In its activity network, there are both advances and
persistent obstacles to legitimizing workers’ health in the midst of public
policies.
Conclusion: The ways by which neoliberalism is expressed in workers’ health
were highlighted, pointing to collaboration between state agencies, services
and agents, alongside civil society, as an important strategy for improving
public policies in Labor-Health, confronting, resisting and creating in face
of neoliberal threats.
KEYWORDS: Brazilian Unified Health System; intersectoral collaboration;
occupational health policy; occupational health services; occupational
health surveillance.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
RESUMEN
Introducción: La Salud de los Trabajadores (ST) introduce la intervención
en el mundo del trabajo por parte del Sistema Único de Salud, con el
objetivo de reducir la morbi-mortalidad de la población trabajadora y
promover el trabajo decente. Los Centros de Referencia de Salud de los
Trabajadores (CEREST) son los servicios responsables por prestar apoyo
técnico y científico intra e intersectorial a las acciones de ST en los
territorios.
Objetivo: Analizar la actividad de los CEREST en el estado de São Paulo,
caracterizando los principales aspectos que favorecen y amenazan su
desarrollo.
Metodología: Se trata de una investigación social de métodos mixtos basada
en la Teoría Histórico-Cultural de la Actividad por medio de cuestionario
semiestructurado y análisis descriptivo cuantitativo y cualitativo de
contenido.
Resultados: Las respuestas de 89 participantes (34 coordinadores y 55
profesionales de los equipos técnicos) de 36 (90,0%) de los CEREST de São
Paulo señalan el trabajo en estos espacios como un aspecto promotor de la
salud. También revelan que existe un proceso de consolidación del ST por
medio de estos servicios, los cuales movilizan un amplio repertorio de
conocimientos, especialmente en la Vigilancia de la Salud de los
Trabajadores. En su red de actividades, hay tanto avances como bloqueos a
la legitimación de la ST en medio de las políticas públicas.
Conclusión: Se destacaron las formas en las que el neoliberalismo se expresa
em la ST, señalando la articulación entre los organismos, servicios y agentes
del Estado, junto con la sociedad civil, como un medio importante para
fortalecer las políticas públicas en el Trabajo-Salud y, en consecuencia, para
enfrentar, resistir y crear frente a las amenazas neoliberales.
PALABRAS CLAVE: Colaboración intersectorial; política de salud
ocupacional; servicios de salud del trabajador; Sistema Brasilero Único de
Salud; vigilancia de salud ocupacional.
INTRODUÇÃO
A Saúde do Trabalhador (ST) tem início nos anos de 1970, com a ampliação no
quadro interpretativo do processo saúde-doença e sua articulação com o trabalho,
aprofundando a concepção das relações Trabalho-Saúde de forma transdisciplinar
entre saberes técnicos, políticos, sociais, multiprofissionais e interinstitucionais. Na
prática, a ST introduz a intervenção no mundo do trabalho pela via da Saúde Pública,
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
de forma universal a toda população trabalhadora, independente da sua situação no
mercado de trabalho, constituindo-se como área programática do Sistema Único de
Saúde (SUS) para a redução da morbimortalidade referente às doenças e agravos
relacionados ao trabalho (DART) — incluindo os acidentes de trabalho (AT) —,
decorrentes da adoção de determinados modelos de produção, e para a promoção
do trabalho digno e sustentável1.
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
preconiza a atuação da ST por meio de redes regionalizadas, irradiadas a partir dos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)2. Estes serviços devem
atuar nos estados e municípios como suporte técnico e científico de modo
intrassetorial, com a Vigilância em Saúde (VS) e serviços de Atenção à Saúde, e
intersetorial, com setores como Trabalho, Justiça e Previdência Social,
desenvolvendo práticas especializadas conjuntas, tais quais: apoio matricial aos
serviços de saúde, fiscalização e intervenção nos processos de trabalho (neles
compreendidos ambiente, organização e condições), e articulação com os
trabalhadores e órgãos de pesquisa para estudos de ST, com divulgação de suas
informações3.
A implantação dos CEREST pela RENAST propicia um avanço na
institucionalização dos Programas de Saúde do Trabalhador então existentes e
criação de novos Centros, principalmente regionais e estaduais, ampliando a
cobertura da ST em todo território nacional. No entanto, também passa a configurar
problemáticas como a ausência de critérios equitativos na distribuição das regiões
1 GOMEZ, C. M.; VASCONCELLOS, L. C. F.; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador: aspectos
históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p.
1963-1970, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/DCSW6mPX5gXnV3TRjfZM7ks/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
2 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.728, de 11 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências. [Brasília:
Ministério da Saúde, 2009]. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2728_11_11_2009.html. Acesso em: 13 jun.
2024.
3 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. [Brasília: Ministério da Saúde, 2012]. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 13 jun.
2024.
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
de abrangência e recursos financeiros, dificuldades na composição de equipe mínima
com formação na área e na municipalização das ações4, 5.
Desde 2018, em consonância com o cenário nacional, o estado de São Paulo
(SP) e muitos de seus municípios encontram-se frente aos avanços neoliberais que
promovem o corte de recursos estatais e flexibilizam vínculos trabalhistas,
constrangendo políticas sociais pelo enfraquecimento de seus equipamentos.
Paradoxalmente, na Saúde, os serviços públicos passam a ser responsáveis por
demandas e população crescentes, inclusive decorrentes de questões relacionadas
ao trabalho6.
Em 2020, o fechamento e descredenciamento de alguns CEREST no estado e
as ameaças explícitas e implícitas a outros tantos, juntamente à carta aberta de
sindicatos e instâncias da ST em defesa destes serviços, ensejou a instauração de um
procedimento administrativo de natureza promocional (PROMO) para o
fortalecimento da RENAST-SP pela 15ª Procuradoria Regional do Trabalho, do
Ministério Público do Trabalho (PRT-15/ MPT), em parceria com a Divisão de
Vigilância Sanitária do Trabalho, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
(DVST/ SES-SP). Uma de suas etapas, em articulação com a universidade, foi a
elaboração de um diagnóstico situacional dos CEREST para subsidiar o diálogo social
em torno destes serviços. Neste artigo, temos como objetivo analisar a atividade dos
CEREST no estado a partir dos aspectos levantados pelo PROMO de fortalecimento da
RENAST-SP, buscando responder à pergunta “Quais os principais aspectos que
favorecem e que ameaçam o desenvolvimento da atividade dos CEREST do estado de
São Paulo?”.
4 SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. Os 20 anos da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde do
Brasil: limites, avanços e desafios. In: BRASIL. Ministério da Saúde (org.). Saúde Brasil 2008: 20 anos
de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. p. 175-204.
5 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603, de 8 de novembro de 2018. [Aprova o
relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora].
[Brasília: CNS, 2018]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso603-
Publicada.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
6 MENEZES, A. P. R.; MORETTI, B.; REIS, A. A. C. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais
na saúde pública: austeridade versus universalidade. Saúde Debate, v. 43, n. 5, p. 58-70, dez. 2019.
Edição especial.
https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JLN5qfhCmLh4ZwY4sm4KWPt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
1 A Teoria da Atividade no campo das relações Trabalho-Saúde
A Teoria da Atividade Histórico-Cultural (TAHC) é utilizada em pesquisas de
intervenção formativa em vários países, para o desenvolvimento de atividades de
trabalho. Para isto, busca-se questionar, analisar e criar novos modelos de atividade
a partir de processos de aprendizagem e agência (intencionalidade para a
transformação de circunstâncias) de seus trabalhadores. Mais recentemente, tem
sido utilizada para o desenvolvimento de programas e políticas públicas que buscam
reduzir as desigualdades sociais, aprofundadas pelos modelos socioeconômico e
ambiental hegemonicamente adotados em escala global7. Neste sentido, no Brasil, a
TAHC tem fundamentado pesquisas na ST, visando a prevenção de DART e o seu
fortalecimento intra e intersetorial8.
De acordo com a TAHC9, a atividade é um sistema dinâmico e coletivo,
direcionado à transformação de um objeto que se refere a uma necessidade ou
demanda social. Diferentemente da ação, orientada por metas (objetivos) de curto
prazo que se encerram ao serem alcançadas, o objeto permanece existindo e
acumulando suas alterações com o decorrer do tempo, conferindo uma historicidade
à sua atividade. Enquanto unidade de análise, a atividade contém a relação mínima
entre elementos que a constituem, ao mesmo tempo em que pertence a um todo
(produção social total), configurando-se em meio a uma rede de atividades.
A forma de realização da atividade em determinado momento histórico pode
ser representada por um Sistema de Atividade (SA). Esta representação contém a
cristalização das suas relações internas, onde o grupo de agentes que a realiza
(sujeito) interage com os elementos disponíveis para transformar o seu objeto,
7 ENGESTRÖM, Y.; SANNINO, A. From mediated actions to heterogenous coalitions: four generations
of activity-theoretical studies of work and learning. Mind, Culture, and Activity, v. 28, n. 1, p. 4-23,
2020. Disponível em:
https://www.tandfonline.com/doi/epdf/10.1080/10749039.2020.1806328?needAccess=true. Acesso
em: 17 jun. 2024.
8 VILELA, R. A. G.; QUEROL, M. A. P; HURTADO, S. L. B; CERVENY, G. C. O; LOPES, M. G. R.
Desenvolvimento colaborativo para a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho:
Laboratório de Mudança na saúde do trabalhador. São Paulo: Ex-libris, 2020.
9 ENGESTRÖM, Y. Aprendizagem expansiva. Campinas, SP: Pontes Editores, 2016.
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
caracterizando a sua mediação cultural. Tais elementos (mediadores culturais) são
classificados de acordo com a sua funcionalidade no SA: a divisão do trabalho
diferencia as múltiplas ações individuais e coletivas dos agentes tanto em relação às
tarefas (horizontal), quanto aos cargos ou status (vertical ou hierárquica); os
instrumentos são as ferramentas materiais e imateriais utilizadas no processo de
trabalho; as normas são as regulações explícitas e implícitas que condicionam,
viabilizam ou constrangem a execução das ações e atividade, sendo possível a
alteração pelo próprio sujeito (internas) ou dependente de outro(s) SA (externas); e
a comunidade refere-se aos demais SA que influenciam a atividade em análise.
Dialeticamente, as alterações na atividade, como troca de agentes, inserção
de ferramentas com novas tecnologias ou pressão para o aumento da sua produção,
fazem emergir contradições, uma vez que rompem com a mediação cultural tal qual
vinha sendo estabelecida. Estas contradições tratam de conflitos (tensões
relacionais) entre polos de um mesmo elemento do SA ou entre dois ou mais de seus
elementos, manifestando-se por meio de incômodos para os agentes e distúrbios na
atividade. Tais conflitos podem ser superados de modo a produzir resultados que
avançam no desenvolvimento tecnológico da atividade e produção de riqueza da
sociedade, bem como podem se manter, agravando os incômodos e distúrbios a ponto
de produzir resultados não esperados/desejados como a acidentalidade e
adoecimento dos trabalhadores.
Assim, atividades que lidam com resultados indesejados de outros SA buscam
a transformação de questões sociais. Estas, por frequentemente escaparem ao
domínio da rede, caracterizam-se como objetos fugidios, requerendo uma atuação
coesa, principalmente do Estado, que busca transformá-los em suas formas benéficas
à sociedade. Como exemplo, os CEREST atuam em meio a redes de serviços intra- e
intersetoriais para transformar os processos de trabalho na determinação social da
saúde10, buscando prevenir e alterar a produção de resultados indesejados de
10 HURTADO, S. L. B.; SIMONELLI, A. P.; MININEL, V. A.; ESTEVES, T. V.; VILELA, R. A. G.; NASCIMENTO,
A. Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de
desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 8, p. 3091-3102, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/bjzyRxjxDrzZhJ49jSg5JQC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
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empresas e organizações cujos valores éticos e prioridades podem, muitas vezes, ser
divergentes à promoção da saúde humana e ambiental.
A TAHC contribui para a análise sistêmica de uma ou mais atividades,
caracterizando seus mediadores culturais, bem como suas alterações históricas,
possibilitando identificar contradições que delas decorrem e que geram
transformações na própria atividade, desenvolvendo-a. Assim, analisar a atividade
dos CEREST, situando-a em meio ao desenvolvimento da ST, é uma forma de subsidiar
o avanço na efetivação de políticas públicas de proteção ao trabalhador e ao meio
ambiente, com promoção do trabalho digno, sustentável e sustentado.
2 Percurso metodológico
A pesquisa social está ancorada na TAHC e utilizou-se de métodos mistos
complementares para produção e análise de dados acerca de aspectos do processo
de trabalho nos CEREST municipais e regionais de SP. Em 2021, aproximadamente 22
mil trabalhadores — 97,9% da População Economicamente Ativa Ocupada (PEAO) do
estado — contavam com a cobertura de um dos 40 CEREST ativos (seis deles na
capital), abrangendo 92,0% dos 645 municípios paulistas. O universo populacional
deste estudo foi estimado com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), totalizando aproximadamente 460 agentes: 16 coordenadores e 441
profissionais de equipe técnica (Quadro 1).
O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo (CAAE 42420320.3.0000.5421) e o
convite para a participação foi divulgado pelos e-mails institucionais dos CEREST,
secretarias de saúde, PRT-15 e DVST, constituindo amostragem por conveniência. A
aplicação online dos questionários se deu no primeiro semestre de 2021, em versões
diferenciadas para coordenadores e profissionais das equipes técnicas dos serviços.
Elaborado conforme direcionamentos do PROMO, o instrumento
semiestruturado foi composto por grande parte das questões com respostas fechadas
e de preenchimento obrigatório, distribuídas pelas seções de dados pessoais e
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institucionais, experiência profissional, condições de trabalho e gestão da ST. As
questões abertas abordaram os aspectos facilitadores e dificultadores do trabalho, e
temas de interesse em pesquisas para subsidiar o trabalho no CEREST. As respostas
foram tabuladas no Excel e realizadas:
a) Análise quantitativa descritiva das respostas fechadas no software R, com
cálculo de frequências em número absoluto (N) e percentual (%), e seus respectivos
intervalos de confiança (IC95%) — limite inferior (li) e limite superior (LI);
b) Análise qualitativa de conteúdo das respostas abertas, com codificação e
categorização no programa MAXQDA, versão 2020.
No questionário, os eixos de atuação correspondem ao conjunto de ações de:
VISAT, abrangendo a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT), e a
Vigilância epidemiológica das DART, incluindo aspectos técnicos gerais de condução
e evolução de casos; Assistência à saúde enquanto práticas clínicas realizadas
diretamente com os trabalhadores; Educação em Saúde enquanto práticas que visam
o protagonismo dos trabalhadores na promoção de sua saúde, especialmente de
forma coletiva; Articulação da RENAST, considerando a rede ampliada, com serviços
intra- e intersetorial, e articulações políticas e sociais; e Gerência do serviço,
abrangendo tarefas de gestão de processos administrativos e de trabalho dos CEREST.
A categorização dos temas de interesse em pesquisas relatados pelas agentes
também seguiu esta classificação.
Os resultados foram sistematizados a partir da abordagem contextual11 para
evidenciar os níveis que configuram a atividade dos CEREST paulistas e indicar suas
inter-relações na configuração de aspectos que favorecem ou ameaçam o seu
desenvolvimento: o nível micro, mais nuclear, refere-se aos agentes e ações por eles
executadas; o nível meso diz respeito ao SA com seus elementos e dinâmicas
internas; e o nível macro corresponde à RENAST, considerando as interações do
CEREST em meio à sua comunidade. Estes níveis — ou contextos — se relacionam de
forma mútua, influenciando os demais e também sendo por eles influenciados.
11 COLE, M. Putting culture in the middle. In: Daniels, H. (ed.). Introduction to Vygotsky. 3. ed.
Londres: Routledge Taylor & Francis Group, 2017.
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Quadro 1 — Caracterização dos CEREST municipais e regionais — SP, 2023
CEREST
COBERTURA* EQUIPE**
Total
Composição
Vínculo
Município PEAO C P
SP
E
CLT Outros
1
Somente 1
100.001 a 200 mil
10
1
9
7
0
3
2
300.001 a 400 mil
10
1
9
2
8
0
3
Acima de 1.000.001
14
0
14
14
0
0
4
14
1
13
14
0
0
5
17
1
16
16
0
1
6
18
1
17
18
0
0
7
19
1
18
19
0
0
8
21
0
21
21
0
0
9
2 a 10
Abaixo de 100 mil
7
0
7
0
3
4
10
200.001 a 300 mil
9
0
9
9
0
0
11
10
0
10
10
0
0
12
10
1
9
9
0
1
13
10
2
8
0
0
10
14
300.001 a 400 mil
11
0
11
11
0
0
15
400.001 a 500 mil
9
0
9
7
0
2
16
13
0
13
11
0
2
17
14
0
14
14
0
0
18
Acima de 1.000.001
18
1
17
18
0
0
19
11 a 20
Abaixo de 100 mil
7
0
7
6
0
1
20
100.001 a 200 mil
5
0
5
5
0
0
21
8
0
8
8
0
0
22
10
0
10
0
0
10
23
12
0
12
12
0
0
24
200.001 a 300 mil
7
0
7
7
0
0
25
8
0
8
0
6
2
26
9
0
9
4
0
5
27
10
1
9
5
4
1
28
400.001 a 500 mil
16
0
16
5
0
11
29
500.001 a 1 milhão
9
1
8
8
0
1
30
13
0
13
11
0
2
31
Acima de 1.000.001
9
0
9
7
0
2
32
17
1
16
3
14
0
33
21 a 30
200.001 a 300 mil
9
0
9
9
0
0
34
300.001 a 400 mil
7
0
7
0
7
0
35
400.001 a 500 mil
16
0
16
0
16
0
36
31 a 40
200.001 a 300 mil
12
0
12
11
0
1
37
500.001 a 1 milhão
10
2
8
10
0
0
38
11
0
11
11
0
0
39
41 a 50
300.001 a 400 mil
9
0
9
9
0
0
40
Acima de
51
500.001 a 1 milhão 9 1 8 8 1 0
Legenda: C: Coordenador; P: Profissionais de equipe técnica; SPE: Servidor público
estatutário; CLT: Empregado público celetista; Outros: Cargo comissionado, contrato
temporário, intermediado, autônomo, etc.
Fonte: *DVST, 2020; **CNES, 2021. Elaboração própria.
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
3 Resultados e discussão
Foram analisadas as respostas de 89 agentes, referentes à participação de 34
coordenadoras e 55 profissionais das equipes técnicas de 36 dos 40 CEREST (90,0%).
A idade das participantes variou de 27 a 71 anos, com média de 45 anos, e
predominância do gênero feminino (61,0%), razão pela qual utilizamos esta flexão
gramatical.
3.1 Agentes dos CEREST: as relações da satisfação com o trabalho
As participantes apresentaram escolaridade elevada, com 84,3% pós-
graduadas, e predomínio de vínculo estatutário (87,6%). Houve concentração do
tempo de serviço nas faixas acima de 10 anos (30,3%) e abaixo de dois anos (29,2%),
com a maioria das agentes atribuindo alto grau de satisfação com o trabalho (73,0%).
Esta satisfação junto ao tempo de serviço acima de dez anos pode indicar aspecto
promotor de saúde e bem-estar da atividade dos CEREST.
Segundo Leontiev12, a ação, ao constituir uma atividade, tem o potencial de
integrar o sentido pessoal do agente que a executa com o significado social da
atividade em si, mais ampla. Na contracorrente da dissociação generalizada entre
ambos (sentido pessoal e significado social) nos modelos dominantes de produção e
trabalho, a satisfação elevada referida pelas agentes sugere a sua convergência,
potencializando-se o compromisso com a ST. Estudos também apontam o
compromisso dos agentes de órgãos públicos com a sua missão social tanto nos
CEREST como em outras áreas no campo Trabalho-Saúde13, 14.
12 LEONTIEV, A. N. Activity and consciousness. Translated by Nate Schmolze. Marxists Internet
Archive, [s. l.], [ca. 1977]. Disponível em:
https://www.marxists.org/archive/leontev/works/1977/leon1977.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
13 JACKSON FILHO, J. M. Engajamento no trabalho, impedimentos organizacionais e adoecer: a
contribuição da ergonomia da atividade no setor público brasileiro. Revista Brasileira de Saúde
Ocupacional, v. 40, n. 13, p. 98-108, jan./jun. 2015. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/LwLDmfXcsfQCgBNtmFZ8cjf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
14 LANCMAN, S.; BRUNI, M. T.; GIANNINI, R.; SALES, V. B.; BARROS, J. O. O trabalhar nas intervenções
em saúde e segurança no trabalho: reflexões sobre a construção de uma política integrada. Ciência
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
A redução no alto grau de satisfação durante a pandemia de Covid-19 (53,9%),
além das múltiplas consequências de uma Emergência Humanitária mundial,
agudizadas nos trabalhadores de saúde15, aponta para a ausência de prioridade à
proteção dos trabalhadores, uma vez que não houve alterações substanciais em
processos produtivos essencialmente presenciais e significativos para a disseminação
do vírus (p. ex.: indústria alimentícia)16. A falta de políticas públicas efetivas frente
à multifatorialidade dos processos produtivos — contradição discutida no item 3.3.
— ilustra a inter-relação entre todos os níveis da atividade dos CEREST: a atuação do
nível macro, sob o domínio neoliberal, sobrepõe-se à transformação do objeto da
atividade (nível meso), incidindo também na relação desta com suas agentes (nível
micro).
Os casos localizados de aumento da satisfação neste período sugerem o
reconhecimento e valorização dos aspectos relacionados à saúde dos trabalhadores
no âmbito da Saúde Pública mundial17, tal qual preconizado na criação da ST no SUS
— vanguarda brasileira. Com isso, fica evidente a dinamicidade e heterogeneidade
das forças que constituem o campo Trabalho-Saúde, demonstrando que a disputa por
formas de trabalho mais dignas e decentes está em movimento e que não se trata de
ser linear, mas sim de conjunção de forças, tal qual o contexto de criação da ST18.
& Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4265-4276, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/mQwVCd7CcBWszTVBn7K8x4s/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
15 MOURA, P. R. S. Profissionais da saúde à beira de um colapso psíquico: a síndrome de burnout em
tempos de Covid 19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 2020. Disponível
em: https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/81/53. Acesso em: 17 jun.
2024.
16 JACKSON FILHO, J. M.; ASSUNÇÃO, A. A.; ALGRANTI, E.; GARCIA, E. G.; SAITO, C. K.; MAENO, M. A
saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.
45, 2020. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/Km3dDZSWmGgpgYbjgc57RCn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
17 PETERS, S. E.; DENNERLEIN, J. T.; WAGNER, G. R.; SORENSEN, G. Work and worker health in the
post-pandemic world: a public health perspective. Lancet Public Health, v. 7, n. 2, feb. 2022.
Disponível em: https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2468-2667%2821%2900259-0.
Acesso em: 17 jun. 2024.
18 CAVALCANTE, S. R.; VILELA, R. A. G.; SILVA, A. J. A construção da saúde do trabalhador e a
necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em:
https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/19/7. Acesso em: 17 jun. 2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
3.2 Elementos e dinâmicas internas da atividade dos CEREST: entre a
consolidação da ST e o fortalecimento da VISAT
Em relação ao sujeito e seus instrumentos, as ferramentas materiais foram
percebidas pelas agentes mais como adequadas para o trabalho nos CEREST,
enquanto a Educação Continuada (instrumentalidade imaterial) e dimensionamento
quantitativo da equipe (sujeito) obtiveram pior avaliação (Gráfico 1).
Ainda quanto ao sujeito, 64,1% referiram rotatividade de profissionais em suas
equipes nos últimos cinco anos, podendo ser devido a agentes de vínculos
temporários ou via cessão e permuta de estatutários19. Esta rotatividade e a
existência de vínculos temporários contradiz com a complexidade do objeto da ST
(promover ambientes de trabalho decentes, intervir para propiciar a prevenção de
riscos relacionados ao trabalho), que pressupõe carreira e quadro estável, e um
19 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
Gráfico 1 — Distribuição da percepção sobre a adequação de aspectos
relacionados ao sujeito e instrumentos dos CEREST (N=89) — SP, 2023
Legendas: Concordo completamente; Concordo parcialmente; Neutro;
Discordo parcialmente; Discordo completamente.
Fonte: Elaboração própria.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Estado promotor da cidadania nos locais de trabalho — tudo ao avesso das políticas
neoliberais que predominaram no período do estudo20.
Dentre as respostas abertas, estes elementos também foram os de maior
destaque: o sujeito principalmente percebido como facilitador devido a
profissionais/ equipe experientes, qualificados, comprometidos, colaborativos,
multiprofissionais e interdisciplinares, apesar do quadro reduzido e/ou instável de
profissionais; seguido dos instrumentos materiais, bastante citados como
facilitadores, porém quando ausentes ou inadequados, configuraram importantes
dificultadores, especialmente para a locomoção (Quadro 2).
Observamos que tais aspectos são percebidos mais direta ou facilmente por
estarem relacionados tanto às relações cotidianas (sujeito) quanto a uma
instrumentalidade primária (instrumentos materiais), condições mínimas para a
existência dos CEREST. Tendo em vista os constrangimentos dos recursos públicos
frente às políticas econômicas de ajuste fiscal permanente21, apontamos a relevância
de garantir o acesso dos serviços às condições de transporte, recursos
computacionais móveis e financeiros, tendo em vista suas funções essenciais de VAPT
e referência regional que requerem deslocamentos com ida aos locais de trabalho,
investigação de DART e aos municípios de abrangência22.
20 COSTA, D. F.; LACAZ, F. A. C.; JACKSON FILHO, J. M.; VILELA R. A. G. Saúde do trabalhador no SUS:
desafios para uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 38, n.
127, p. 11-30, jun. 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/8j9nbYrQgSd7kjKs4tBqJMk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
21 MENEZES, A. P. R.; MORETTI, B.; REIS, A. A. C. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais
na saúde pública: austeridade versus universalidade. Saúde Debate, v. 43, n. 5, p. 58-70, dez. 2019.
Edição especial.
https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JLN5qfhCmLh4ZwY4sm4KWPt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
22 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. [Brasília: Ministério da Saúde, 2012]. Disponível
em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 13
jun. 2024.
15
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Quadro 2 — Principais aspectos facilitadores e dificultadores mencionados pelas
agentes, por elementos do SA dos CEREST — SP, 2023
SA Categorias Aspectos facilitadores Aspectos dificultadores
Sujeito
Profissionais e
equipe ♦
Com experiência, qualificação e
comprometimento
Multiprofissional/ interdisciplinar
Bom relacionamento interpessoal
Reduzida frente a demanda e
abrangência
Instabilidade (aposentadorias e
saídas)
Ausência de categorias profissionais
específicas e equipe administrativa
Div. do
trabalho
Coordenação
(vertical) Valorização da equipe Ausência de planejamento conjunto
Equipe
(horizontal)
Trabalho em equipe
Discussão de caso
Falta de cooperação de profissional
médico
Instrumentos
Recursos ×
(materiais)
Facilidade/ manutenção de:
→ Transporte
→ Ambiente e imóvel
→ Equipamentos computacionais
Ausência/ dificuldade com:
→ Transporte
→ Ambiente e imóvel
→ Equipamentos computacionais
Educação
Continuada
(imateriais)
Temática genérica Temáticas genérica e específica
sobre VAPT
Normas
Organização
do trabalho
(internas)
-
Ausência de prioridade ou de
padronização de ações no serviço
Interrupção do trabalho devido a
pandemia Covid-19
Legislações
(externas) Outorga de Autoridade Sanitária Ausência de concursos públicos para
os CEREST e plano de carreira para
Autoridades Sanitárias
Legendas: Sublinhado: mencionado em metade ou mais das respostas na respectiva categoria;
♦: principal facilitador; ×: principal dificultador.
Fonte: Elaboração própria.
Na divisão vertical do trabalho, com destaque favorável para a coordenação
das equipes, salientamos que o número de coordenadoras participantes supera o
cadastrado no CNES. Na categoria médica (divisão horizontal do trabalho),
diretamente mencionada enquanto aspecto dificultador — o que não ocorreu com
demais categorias —, a existência de profissionais com vínculo celetista
intermediado, autônomo ou cooperado23 viabiliza a prestação de serviços de Saúde
23BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde. Consultas: estabelecimentos e profissionais.
In: BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde. [S. l.]: CNES, [20--]. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/consultas.jsp. Acesso
em: 12 mai. 2023.
16
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Ocupacional a empresas de modo a gerar conflitos éticos que devem ser
observados24.
Adicionalmente à adequação da instrumentalidade primária, o uso dos
recursos financeiros federais, ainda que parcial, citado por 85,3% das coordenadoras,
indicam a existência de seus serviços. Corroborando com a perspectiva de ampliação
da cobertura territorial da ST decorrente da implantação dos CEREST a partir de
200225, 26, ressaltamos que os recursos materiais, por si só, não garantem uma
atuação efetiva na ST. Já nos últimos anos, tendo em vista o cenário de ameaças a
estes serviços em SP, reflexo do avanço das políticas neoliberais, apontamos também
para o esforço de resistência de agentes públicos, trabalhadores organizados,
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e academia no
enfrentamento a estes retrocessos27, 28.
Em relação ao uso dos recursos federais, Machado e Santos29 recomendam
apoio institucional da coordenação nacional para a sua execução financeira — o que
vem sendo articulado pela DVST — e apontam a dependência político-administrativa
para o seu empenho. Os autores citam o município de São Paulo que, na década de
90, empenhava grande montante local e, atualmente, apresenta um represamento
24 VASCONCELLOS, L. C. F.; PIGNATI, W. A. Medicina do trabalho: subciência ou subserviência? Uma
abordagem epistemológica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 11, n. 4, 2006. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/cMrKXXgzskJjdY4TjyKJp8N/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
25 SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. Os 20 anos da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde do
Brasil: limites, avanços e desafios. In: BRASIL. Ministério da Saúde (org.). Saúde Brasil 2008: 20 anos
de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. p. 175-204.
26 MACHADO, J. M. H.; SANTOS, A. P. L. O financiamento na indução das ações de saúde do trabalhador
no Brasil: o caso da RENAST. In: MELAMED, C.; PIOLA, S. F. (org.) Políticas públicas e financiamento
federal do Sistema Único de Saúde. Brasília: IPEA, 2011. p. 151-164.
27 ESTEVES, T. V.; ALMEIDA, I. M. Saúde, trabalho e a Reforma Trabalhista de 2017: revisão integrativa
das repercussões da nova legislação nas formas de viver e adoecer da classe trabalhadora. Revista
Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v.6, 2023. Disponível em:
https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/169/165. Acesso em: 05 jul. 2024.
28 VILELA, R. A. G.; SANTOS, S. A.; SILVA, J. A. N.; ALMEIDA, I. M. Experiência de vigilância no setor
canavieiro: desafios para interromper a "maratona" perigosa dos canaviais. Ciência & Saúde Coletiva,
v. 19, n. 12, 2014.
29 MACHADO, J. M. H.; SANTOS, A. P. L. O financiamento na indução das ações de saúde do trabalhador
no Brasil: o caso da RENAST. In: MELAMED, C.; PIOLA, S. F. (org.) Políticas públicas e financiamento
federal do Sistema Único de Saúde. Brasília: IPEA, 2011. p. 151-164.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
dos recursos federais. Este exemplo reforça a contradição citada acerca dos
interesses neoliberais que dificultam a atividade dos CEREST.
Contudo, a presença de ações de ST nos planos municipais de saúde, referida
por 91,2% das coordenadoras, pode estar relacionada à estabilidade no repasse e
indução para a municipalização das ações conferidas pelo financiamento federal
desde 2005, indicando a influência do estabelecimento de políticas públicas
nacionais voltadas para a ST como forma de descentralizá-la, colocando-a em pauta
nas agendas governamentais de outras esferas de gestão30.
Considerando o elevado grau de formação das agentes, os aspectos
facilitadores referentes aos profissionais e equipe dos CEREST, e o esforço nacional
do Ministério e universidades para incrementar a formação na ST31, a percepção de
inadequação acerca dos instrumentos imateriais, constituídos por meio de
aprendizados na Educação Continuada (cursos de formação, capacitação,
atualização, treinamentos, etc.), parece apontar mais para a densidade de
conhecimentos requerida na atuação da área, aliada às especificidades dos múltiplos
processos de trabalho sobre os quais venham a intervir.
Ademais, tem-se os processos de aprendizagem ocorridos no cotidiano de
trabalho: o saber-fazer — constituído pelo acúmulo de encontros entre práticas e
experiências no ofício com os conhecimentos adquiridos — que se apresenta como
elemento essencial para uma atuação preventiva de fato, mais do que fiscalizadora
ou reparadora32; e o aprender-fazendo cujos alcances de âmbito individual, coletivo
e institucional revelam a importância de um continuum nas gerações dos agentes da
atividade para o seu desenvolvimento33. Para tanto, também deve ser levado em
30 MACHADO, J. M. H.; SANTOS, A. P. L. O financiamento na indução das ações de saúde do trabalhador
no Brasil: o caso da RENAST. In: MELAMED, C.; PIOLA, S. F. (org.) Políticas públicas e financiamento
federal do Sistema Único de Saúde. Brasília: IPEA, 2011. p. 151-164.
31 SANTANA, V. S.; SILVA, J. M. Os 20 anos da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde do
Brasil: limites, avanços e desafios. In: BRASIL. Ministério da Saúde (org.). Saúde Brasil 2008: 20 anos
de Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. p. 175-204.
32 LANCMAN, S.; BRUNI, M. T.; GIANNINI, R.; SALES, V. B.; BARROS, J. O. O trabalhar nas intervenções
em saúde e segurança no trabalho: reflexões sobre a construção de uma política integrada. Ciência
& Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4265-4276, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/mQwVCd7CcBWszTVBn7K8x4s/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
33 ENGESTRÖM, Y. Aprendizagem expansiva. Campinas, SP: Pontes Editores, 2016.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
conta o tempo operacional das ações dos CEREST, dimensionado em três anos ou
mais para a conclusão de uma investigação de casos de AT complexos, mesmo quando
conduzidos por profissionais experientes34. Isso tudo implica em um montante de
tempo ainda maior até a transformação, de fato, dos processos produtivos atuais.
Com isto, evidenciamos uma contradição na relação entre dois dos elementos
da atividade dos CEREST: o sujeito, com composição instável devido à constante
rotatividade e redução no quadro de profissionais, fruto de políticas neoliberais que
visam à redução da intervenção do Estado e do orçamento da área social, e à lacuna
geracional na equipe, que conflita com a necessidade de continuidade e consistência
no processo de trabalho dos CEREST para lidar com o seu objeto, tanto nos seus
processos de aprendizagem envolvidos quanto à sua transformação.
Tal qual mencionado pelas agentes, apontamos para a carência de concursos
públicos — tanto para ampliação, quanto para reposição (aposentadorias ocorridas e
vindouras) — e de planos de cargos e carreiras que fixem os profissionais em seus
serviços. À exemplo da Vigilância Sanitária, dever-se-ia garantir a carreira de Estado
para os agentes da VISAT35, de modo a valorizar a formação teórica e prática no
trabalho e os investimentos estatais para tal, bem como a proteção e estabilidade
do agente público nos possíveis embates com poderes do setor privado.
Segundo as coordenadoras dos CEREST, 82,4% dos serviços estavam lotados na
Vigilância em Saúde, com a outorga de Autoridade Sanitária para 64,7% das equipes.
Acrescentamos que, em SP, 74,2% dos agentes dos CEREST — coordenação e equipe
técnica — contam com vínculo estatutário36. Esta configuração favorece uma atuação
34 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
35 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603, de 8 de novembro de 2018. [Aprova o
relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora].
[Brasília: CNS, 2018]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso603-
Publicada.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
36 BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde. Consultas: estabelecimentos e profissionais.
In: BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde. [S. l.]: CNES, [20--]. Disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/consultas.jsp. Acesso
em: 12 mai. 2023.
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
direcionada para a VISAT e pode se relacionar à influência da DVST que, além de
estar inserida no Centro de Vigilância Sanitária da SES-SP, apresenta um importante
marco histórico com a coordenação do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Itália
"Proteção da Saúde nos Ambientes de Trabalho no Estado de São Paulo", nos anos
9037, 38.
Quanto à divisão horizontal do trabalho caracterizada pelos eixos de atuação
e, especificamente na VISAT, pelas suas ações programáticas, destacaram-se os eixos
de VISAT e Assistência, e as ações voltadas aos AT (Tabela 1).
Tabela 1 — Distribuição de aspectos relacionados à divisão horizontal do
trabalho nos CEREST — SP, 2023
N* % li LI
Eixo de atuação executado
VISAT 32 25,2 20,1 30,3
Assistência à saúde 29 22,8 14,1 31,6
Educação em saúde 25 19,7 11,4 27,9
Articulação da RENAST 22 17,3 3,8 30,9
Gerência do serviço 19 15,0 -0,3 30,2
TOTAL 127 100 - -
Eixo de atuação enfatizado pela gestão municipal
VISAT 30 40,0 33,2 46,8
Assistência à saúde 21 28,0 21,8 34,2
Educação em saúde 17 22,7 16,9 28,5
Articulação da RENAST 6 8,0 4,2 11,8
Não há ênfase 1 1,3 -0,3 2,9
TOTAL 75 100 - -
Ação programática de VISAT executada
AT grave e fatal 21 20,2 15,5 24,9
Trabalho Infantil 17 16,3 12,0 20,7
Trabalhadores/ serviços da saúde 16 15,4 11,1 19,6
37 MEDEIROS, M. A. T.; SALERNO, V. L.; SILVESTRE, M. P.; MAGALHÃES, L. V. Política de saúde do
trabalhador: revisitando o caso do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas.
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 38, n. 127, p. 81-91 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/xn9TxHbhDpVKjFRfVGsTmpJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
38 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
N* % li LI
Saúde Mental e Trabalho 14 13,5 9,4 17,5
Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho 13 12,5 8,6 16,4
Outras 19 18,3 13,7 22,8
Nenhuma ação programática executada 4 3,9 1,6 6,1
TOTAL 104 100 - -
Ação programática de VISAT prioritária
AT grave e fatal 32 23,9 19,5 28,2
Saúde Mental e Trabalho 29 14,9 11,3 18,6
Trabalhadores/ serviços da saúde 23 17,2 13,3 21,0
Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho 20 10,5 19,5 28,2
Trabalho Infantil 14 21,6 17,4 25,8
Outras 16 11,9 8,6 15,3
TOTAL 134 100 - -
Legendas: *Questão direcionada somente às coordenadoras, com opção de
seleção de mais de um campo de resposta (N>34).
Fonte: Elaboração própria.
Embora os CEREST paulistas tenham apresentado a VISAT como principal eixo
de atuação, observamos o predomínio da Assistência, principalmente na ênfase da
gestão municipal, em relação a Articulação da RENAST e Educação em Saúde. Tal
predominância pode incidir negativamente quando a Assistência, desarticulada do
objeto da ST, sobrepõe-se às práticas voltadas, nos serviços de saúde e com a
população, para a compreensão do trabalho na determinação da saúde, fundamental
à atuação da VISAT. Na ST, a contradição histórica entre Vigilância e Assistência
amplifica-se devido a uma implantação institucional da RENAST direcionada para
serviços assistenciais sem integração explícita com a VISAT39.
Além dos aspectos anteriormente citados que favorecem a atuação dos CEREST
paulistas na VISAT, consideramos que a percepção de maior ênfase da gestão
municipal para a VISAT pode ser reflexo da importância que a Vigilância em Saúde
demonstrou no enfrentamento à pandemia. Estudos nacionais referentes à atuação
dos CEREST apontam para a existência — e até mesmo predomínio — da Assistência,
39HURTADO, S. L. B.; SIMONELLI, A. P.; MININEL, V. A.; ESTEVES, T. V.; VILELA, R. A. G.; NASCIMENTO,
A. Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de
desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 8, p. 3091-3102, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/bjzyRxjxDrzZhJ49jSg5JQC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
criticando-se a realização habitual de práticas clínicas individualizadas por esses
serviços, com a preocupação em não se constituírem como serviços ambulatoriais
paralelos a centros de especialidades clínicas e atravessando os princípios de
hierarquização, na ordenação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), e equidade do
SUS40, 41.
Reconhecido o vazio assistencial histórico herdado pelo SUS, a hegemonia de
práticas individualizadas e as políticas sociais voltadas para reprodução do modelo
médico-assistencial privatista, é latente a sobrecarga de demandas para
atendimentos clínicos especializados, sem a devida atenção para a integralidade da
população atendida, bem como para a determinação social de suas condições de
saúde42. Assim, ressaltamos a importância da ênfase da VISAT na ST, tendo em vista
a sua proposta de atuação sistêmica capaz de produzir conhecimentos
transdisciplinares que fundamentem intervenções sobre os processos de trabalho e
formulação de políticas públicas de promoção da saúde, redução da
morbimortalidade e melhoria das condições de vida da população trabalhadora43.
Dentre as 53 respostas referentes às temáticas de pesquisa que as agentes
sentem necessidade para o trabalho no CEREST, a VISAT destacou-se principalmente
no âmbito das DART, de forma genérica ou específica para Saúde Mental e Trabalho,
AT e agrotóxicos; na Vigilância Epidemiológica, com pesquisas a nível local, com
trabalhadores em vulnerabilidade e AT fatal; e na VAPT, de forma genérica e
específica para a investigação de AT. Mencionadas em menor volume, as temáticas
40 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603, de 8 de novembro de 2018. [Aprova o
relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora].
[Brasília: CNS, 2018]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso603-
Publicada.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
41 VASCONCELLOS, L. C. F. Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma
política de Estado. 2007. Tese (Doutorado em Ciências) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4515#collapseExample. Acesso em: 17 jun. 2024.
42 TEIXEIRA, C. F.; VILASBOAS, A. L. Modelos de atenção à saúde: transformação, mudança ou
conservação? In: PAIM, J. S.; ALMEIDA FILHO, N. (org.) Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de
Janeiro: Medbook, 2014. p. 287-301.
43 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.120, de 1º de julho de 1998. [Aprova a Instrução
Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS]. [Brasília]: Plataforma RENAST Online,
1998. Disponível em: https://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/portaria-3120-1o-julho-1998-
instrucao-normativa-vigilancia-saude-trabalhador-sus. Acesso em: 14 de jun. 2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
referentes à gestão dos serviços versaram sobre avaliação e padronização das ações,
formação de competências para os agentes e atuação geral na ST para algumas com
pouco tempo de serviço.
A diversidade temática de ações programáticas e demanda para pesquisas,
bem como a generalidade dos tópicos de Educação Continuada — enquanto aspecto
facilitador ou dificultador (respectivamente, quando presente ou ausente) — e
“processos de trabalho” também para as pesquisas reflete a singularidade dos
territórios e de seus perfis produtivos, na complexidade do estado frente à sua
posição econômica no país e no mundo44. A atuação na VISAT mobiliza repertório
amplo para a compreensão e concepção sobre os processos de trabalho em suas
especificidades, diversidades e inovações aceleradas45, situado nas transformações
do mundo do trabalho e inserção periférica do Brasil no cenário político-econômico
global46, com o resgate histórico do trabalhador enquanto protagonista, aspecto caro
à ST47, e que faz frente ao avanço neoliberal.
Lacaz, Machado e Porto48 acrescentam a multiplicidade das classificações que
direcionam as intervenções de ST: categoria de trabalhadores, setor econômico-
produtivo, tipo de DART e fator de risco. Assim, a necessidade por padronização das
ações e formação de competências, mencionadas pelas agentes nos aspectos
dificultadores e temáticas de pesquisa, pode ser contemplada a partir de uma melhor
44 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
45 DIAS, A. V. C.; LIMA, F. P. A. Work organization and occupational health in contemporary capitalism.
In: RIBEIRO, M. G. Frontiers in occupational health and safety. Sharjah: Bentham Science Publishers,
2014. v.1. p. 3-31.
46 BARTEN, F.; SANTANA, V. S.; RONGO, L.; VARILLAS, W.; PAKASI, T. A. Contextualising workers’
health and safety in urban settings: the need for a global perspective and an integrated approach.
Habitat International, v. 32, n. 2, 2008.
47 PAIVA, M. J.; VASCONCELLOS, L. C. F. Modelo operário italiano: o surgimento do campo da saúde
do trabalhador. In: VASCONCELLOS, L. C. F.; OLIVEIRA, M. H. B. de (org.). Saúde, trabalho e direito:
uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória. Rio de Janeiro: Educam, 2011. p. 357-399.
48 LACAZ, F. A. C.; MACHADO, J. M. H.; PORTO, M. F. S. Estudo da situação e tendências da vigilância
em saúde do trabalhador no Brasil. [S. l.: s. n.], ago. 2002. Relatório final do projeto. Disponível
em:
https://renastonline.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/recursos/Estudo%20da%20Situa%C
3%A7%C3%A3o%20e%20Tend%C3%AAncias%20da%20Vigil%C3%A2ncia%20em%20Sa%C3%BAde%20do%20Tr
abalhador%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
definição da base que fundamenta a atuação na ST, incidindo na maturação discutida
anteriormente, o que fortalece a atuação dos CEREST. O maior refino direcionado
aos AT para pesquisas, juntamente ao seu predomínio nas ações programáticas
executadas e percebidas como prioritárias, são indicativos de maior concretude da
atuação dos CEREST nessa temática.
3.3 RENAST: os CEREST e sua relação com as redes interinstitucionais e sociais
Os aspectos referentes à relação dos CEREST com a sua comunidade não foram
enfatizados nas questões fechadas, no entanto, foram bastante mencionados pelas
agentes enquanto facilitador e, principalmente, dificultador do trabalho no serviço
(Quadro 3).
Ainda, segundo as 29 coordenadoras dos CEREST regionais participantes, 25
(86,2%) referiram contemplar a região de abrangência em seu planejamento, porém
17 (58,6%) não contam com pautas de ST em suas respectivas Comissões Intergestoras
Regionais, o que dificulta a execução das ações planejadas. Nos territórios, o binômio
descentralização-regionalização do SUS ensejou a elaboração de novos instrumentos
de gestão, como os Contratos Organizativos de Ação Pública, resultantes das
pactuações nas referidas Comissões49. A ausência das pautas de ST nestes colegiados
aponta para uma inexistência ou excepcionalidade de interlocutores regionais que
fomentem o suporte bipartite (municípios e estado) à atuação regional dos CEREST.
Adicionalmente, a divergência na abrangência territorial das regiões de saúde da
secretaria estadual com as dos Grupos de Vigilância Sanitária não contribui para um
apoio institucional central alinhado e fortalecido para equalizar os conflitos com a
gestão e poderes locais, como os econômico-empresariais.
49 SANTOS, L.; ANDRADE, L. O. M. Redes interfederativas de saúde: um desafio para o SUS nos seus
vinte anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 6, n. 3, 2011. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/b77HCkBwb3FcTzJtBzzjgcr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14
jun. 2024.
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p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Quadro 3 — Principais aspectos facilitadores e dificultadores mencionados pelas
agentes sobre a interação dos CEREST com a sua comunidade — SP, 2023
SA Categoria Aspectos facilitadores Aspectos dificultadores
Comunidade
Município sede e
poderes locais Autonomia operacional♦
Apoio e valorização
Falta de autonomia financeira e
operacional
Impedimento da gestão para
atuação regional
Dificuldade na articulação com a
rede assistencial
Interferência política
Rede intrassetorial
e municípios de
abrangência
→ Vigilância em
Saúde ×
→ Supervisão ST
→ Comissões
Intergestoras
→ Rede de Atenção
à Saúde
→ Controle social
Acesso, articulação e boa
relação interpessoal
Inserção no setor de Vigilância
Fluxo institucionalizado
Notificações e
encaminhamentos com bom
preenchimento/ qualidade da
informação
Ausência de articulação
Desconhecimento da ST
Subnotificações e baixa qualidade
da informação nos
encaminhamentos
Rede intersetorial
→ MPT
→ Sindicatos
→ Instituições de
ensino
Articulação e boa relação
interpessoal
Ausência de contato direto com
procuradores do MPT
Fragilização e ausência dos
sindicatos
Poucos cursos de pós-graduação
(lato e stricto) específicos da ST
Legendas: Sublinhado: mencionado em metade ou mais das respostas na categoria;
♦: principal facilitador; ×: principal dificultador;
Fonte: Elaboração própria.
Ainda que grande parte das agentes tenha relatado o compromisso de suas
equipes e muitos serviços apresentem o número de profissionais (Quadro 1) acima do
mínimo preconizado, o recomendado para o estado de São Paulo é a implantação de
mais 30 CEREST e a definição de Referências Técnicas municipais e regionais — esfera
estadual descentralizada, equivalente aos 12 Departamentos Regionais de Saúde ou
28 Grupos de Vigilância Sanitária — para maior articulação técnica, política e
institucional da ST nos territórios50.
50 BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 603, de 8 de novembro de 2018. [Aprova o
relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora].
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Assim, a percepção de inadequação do número de profissionais nas equipes
dos CEREST pode ser analisada em relação ao nível macro, expressando uma
contradição entre o sujeito e a rede de atividades: com a ausência ou
excepcionalidade de outros serviços e agentes de referência na ST, as equipes dos
CEREST figuram, praticamente, como seu reduto na rede, sem terem como articular
intrassetorial e sistematicamente as ações de prevenção com as de cuidados em
saúde referentes à morbimortalidade laboral.
Em relação às esferas de gestão do SUS e interferências políticas, o alto grau
de suporte ofertado pela coordenação estadual (44,9%) referido pelas agentes pode
indicar que esta busca suprir as ausências acima discutidas, bem como os
contratempos advindos do grau médio de suporte ofertado pela gestão municipal
(49,4%) e prejuízos de interferências políticas (44,9%) percebidos. Embora a
coordenação estadual possa atuar em conjunto com os CEREST nos casos de maior
complexidade, estabelecer diretrizes estaduais e intermediar o diálogo com metas e
outras demandas nacionais51, há necessidades locais cotidianas como as articulações
institucionais intrassetoriais que são afetadas tanto com a ausência de outros agentes
e serviços na rede intrassetorial quanto devido à relação com a gestão municipal e
outros poderes locais contrários à ST.
A coordenação nacional também foi referida com um grau médio de suporte
(47,2%), apontando para maior distância entre as instâncias municipais e federais.
Convém lembrar que a área técnica de ST foi criada no Ministério da Saúde em 1998,
passando a contar com a atual configuração de Coordenação Geral de Saúde do
Trabalhador, na Secretaria de Vigilância em Saúde, somente em 200952. Desde então,
observamos avanços, sendo que os mais atuais foram a implantação do
[Brasília: CNS, 2018]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso603-
Publicada.pdf. Acesso em: 14 jun. 2024.
51 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. [Brasília: Ministério da Saúde, 2012]. Disponível
em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html. Acesso em: 13
jun. 2024.
52 MACHADO, J. M. H.; SANTOS, A. P. L. O financiamento na indução das ações de saúde do trabalhador
no Brasil: o caso da RENAST. In: MELAMED, C.; PIOLA, S. F. (org.) Políticas públicas e financiamento
federal do Sistema Único de Saúde. Brasília: IPEA, 2011. p. 151-164.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
monitoramento da ST pelos indicadores do Qualifica CEREST pactuados no plano
nacional de saúde, o apoio institucional aos estados e a disponibilização dos dados
das notificações de DART pelo Tabnet53, 54.
Intersetorialmente, a localização da ST no organograma federal do SUS, bem
como a gestão dos serviços pelas esferas estaduais e municipais, regionalizados de
forma contratual, configuram questões relacionadas ao seu poder institucional frente
a outros órgãos públicos que dispõem de autoridade federal descentralizada, como
os procuradores do MPT, auditores fiscais das Secretarias de Inspeção do Trabalho,
do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/ MTE), e médicos-peritos das agências do
Instituto Nacional do Seguro Social55. Tal configuração é também refletida na
desigualdade entre as faixas salariais dos agentes da Saúde (significativamente
menores) em relação aos demais.
Em que pese o apoio dos agentes públicos de diversos setores relacionados ao
Trabalho na concepção da ST e nos primeiros programas e experiências no país, o
movimento não se desdobrou na oficialização destas parcerias frequentemente
personalizadas e, portanto, dependentes da manutenção desses agentes em sua
função ou instituição56. Se, na Saúde, a formalização das parcerias pode se dar nas
instâncias de pactuação regional, na interface com o Trabalho, a diretriz do comando
único da saúde pelo SUS não se efetiva de fato57.
53 GOMEZ, C. M.; VASCONCELLOS, L. C. F.; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador: aspectos
históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p.
1963-1970, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/DCSW6mPX5gXnV3TRjfZM7ks/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
54 JACKSON FILHO, J. M.; ASSUNÇÃO, A. A.; ALGRANTI, E.; GARCIA, E. G.; SAITO, C. K.; MAENO, M. A
saúde do trabalhador e o enfrentamento da COVID-19. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.
45, 2020. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/Km3dDZSWmGgpgYbjgc57RCn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
55 CAVALCANTE, S. R.; VILELA, R. A. G.; SILVA, A. J. A construção da saúde do trabalhador e a
necessária articulação interinstitucional: da medicina do trabalho à almejada participação social.
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em:
https://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/19/7. Acesso em: 17 jun. 2024.
56 COSTA, D. F.; CARMO, J. C.; SETTIMI, M. M.; SANTOS, U. P. (org.). Programa de saúde dos
trabalhadores: a experiência da Zona Norte: uma alternativa em saúde pública. São Paulo: Hucitec,
1989.
57 VASCONCELLOS, L. C. F. Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma
política de Estado. 2007. Tese (Doutorado em Ciências) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
27
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Atualmente, conflitos e divergências com outros órgãos estatais como MTE e
Ministério Previdência Social, pulverizam a responsabilidade da proteção e garantia
de direitos dos trabalhadores58. A própria Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, interministerial, não define instrumentos integrados ou compartilhados de
atuação entre esses setores59. Esta ausência reflete a invisibilidade/ inexistência, do
ponto de vista operacional, de conexões entre as diversas facetas do objeto que
todos esses SA compartilham de alguma forma.
Neste sentido, apontamos para uma contradição na RENAST que se configura
a partir da ausência de instrumentos comuns, compartilhados e integrados, a todos
os SA que lidam diretamente com a proteção aos trabalhadores. A transformação dos
processos de trabalho em suas formas coletivamente benéficas requer a coesão entre
as atividades com eles envolvidas para impedir que escapem por entre a rede e que
produzam resultados sociais não desejados60.
Citada pontualmente como aspecto facilitador, a formalização de fluxos locais
é uma via de sustentação de articulações personificadas que favorece a estabilidade
na atividade dos CEREST em meio à sua rede. Compreendendo este e outros
instrumentos (bancos de dados, notificações, sistemas de informação etc.) na
mediação cultural de atividades em rede, todos contêm, em si, a cristalização de
Arouca, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4515#collapseExample. Acesso em: 17 jun. 2024.
58 LANCMAN, S.; BRUNI, M. T.; GIANNINI, R.; SALES, V. B.; BARROS, J. O. O trabalhar nas intervenções
em saúde e segurança no trabalho: reflexões sobre a construção de uma política integrada. Ciência
& Saúde Coletiva, v. 27, n. 11, p. 4265-4276, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/mQwVCd7CcBWszTVBn7K8x4s/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
59 COSTA, D. F.; LACAZ, F. A. C.; JACKSON FILHO, J. M.; VILELA R. A. G. Saúde do trabalhador no SUS:
desafios para uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 38, n.
127, p. 11-30, jun. 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/8j9nbYrQgSd7kjKs4tBqJMk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
60 ENGESTRÖM, Y.; SANNINO, A. From mediated actions to heterogenous coalitions: four generations
of activity-theoretical studies of work and learning. Mind, Culture, and Activity, v. 28, n. 1, p. 4-23,
2020. Disponível em:
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
mediações culturais acumuladas61 — articulações interinstitucionais e acúmulo de
saber-fazer dos agentes —, fundamentais para fortalecer a RENAST62.
Como exemplo: a falta de reconhecimento das empresas, muitas vezes
intencional, acerca do poder de polícia administrativa da Autoridade Sanitária
outorgada aos agentes dos CEREST e a limitação de seu poder discricionário ao
município-sede63 dificultam ou mesmo impedem o acesso aos locais de trabalho. A
parceria com o MPT, apontada como importante aspecto facilitador, tem se
apresentado como estratégia para favorecer a atuação dos agentes da ST64. Santos65
ressalta o incremento de termos de cooperação com o MPT, marcado pela escassez
no quadro de seus peritos e também de auditores fiscais do MTE. Pela força da
implementação do SUS, os CEREST têm se apresentado em melhores condições de
presença nos territórios em meio ao campo Trabalho-Saúde66.
No âmbito da PRT-15, destacamos instaurações de PROMO com temáticas
articuladas às principais ações programáticas de VISAT dos CEREST paulistas, tais
como AT graves e fatais, Doenças Osteomusculares e Saúde Mental relacionadas ao
trabalho. Essas iniciativas, alinhadas ao movimento do MPT na adoção destes
61 ENGESTRÖM, Y. Aprendizagem expansiva. Campinas, SP: Pontes Editores, 2016.
62 SILVA, M. F.; MIEIRO, D. B.; CAMAROTTO, J. A.; TAKAHASHI, M. A.B. C.; MININEL, V. A. Vigilância
em saúde do trabalhador na perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Revista Brasileira de
Saúde Ocupacional, v. 48, 2023. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/m4BkW8bST7VHMycCscgzCXf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
63 COSTA, D. F.; LACAZ, F. A. C.; JACKSON FILHO, J. M.; VILELA R. A. G. Saúde do trabalhador no SUS:
desafios para uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 38, n.
127, p. 11-30, jun. 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/8j9nbYrQgSd7kjKs4tBqJMk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
64 MEDEIROS, M. A. T.; SALERNO, V. L.; SILVESTRE, M. P.; MAGALHÃES, L. V. Política de saúde do
trabalhador: revisitando o caso do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas.
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 38, n. 127, p. 81-91 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/xn9TxHbhDpVKjFRfVGsTmpJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
65 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
66 VASCONCELLOS, L. C. F. Saúde, trabalho e desenvolvimento sustentável: apontamentos para uma
política de Estado. 2007. Tese (Doutorado em Ciências) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4515#collapseExample. Acesso em: 17 jun. 2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
procedimentos de forma mais estratégica e dialógica, incluindo o estabelecimento
de parcerias institucionais horizontais, fortalecem a capacidade de resposta
sistêmica do Estado na proteção aos trabalhadores67. Com os CEREST, é uma forma
construtiva para não acometer seus processos de trabalho que, assim como neste
estudo, apresentam-se como desafios para esses serviços68, 69.
Na camada mais global do nível macro da atividade dos CEREST, a percepção
de interferência política negativa vincula-se ao conflito capital-trabalho, com a
busca imediata pelos lucros e seus dividendos em detrimento do investimento, a
longo prazo, na proteção dos trabalhadores70. A relação com SA de esferas políticas,
econômicas e sociais é atravessada pela atuação de grupos de pressão,
majoritariamente constituídos por grandes empresas/ empresários, que buscam
manter ou alterar legislações e políticas a favor da lógica neoliberal71.
67 RESPOSTAS ao questionário oferecido aos participantes do simpósio [o Ministério Público do
Trabalho e a utopia: os caminhos para a concretização dos direitos humanos]. Brasília, DF: ESMPU,
[set. 2015]. Contém perguntas iniciais que serviram de referência para as discussões realizadas no
simpósio e se baseiam nas conclusões de oficina realizada em maio de 2015. Disponível em:
https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/membros-do-mpt-discutem-caminhos-
para-a-concretizacao-dos/simposio-mpt-e-utopia.pdf/@@download/file/simposio-mpt-e-utopia.pdf.
Acesso em: 12 maio 2023.
68 SANTOS, S. A. A atividade de vigilância em saúde do trabalhador no SUS. 2018. Tese (Doutorado
em Ciências) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível
em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-14052018-
091059/publico/SimoneAlvesdosSantosREVISADA.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
69 GOMEZ, C. M.; VASCONCELLOS, L. C. F.; MACHADO, J. M. H. Saúde do trabalhador: aspectos
históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, p.
1963-1970, 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/DCSW6mPX5gXnV3TRjfZM7ks/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
70 HURTADO, S. L. B.; SIMONELLI, A. P.; MININEL, V. A.; ESTEVES, T. V.; VILELA, R. A. G.; NASCIMENTO,
A. Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de
desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 8, p. 3091-3102, 2022. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/bjzyRxjxDrzZhJ49jSg5JQC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
71 RIBEIRO JÚNIOR, R. L. Trabalho dos garis: o caso anacrônico do transporte nos estribos. 2017.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em:
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/bitstream/tede/2317/2/RaymundoLimaRibeiroJ%c3%baniorDisserta
cao2017.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
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MORIYAMA, Irina N. H.; SILVA-MACAIA, Amanda A.; BELTRAN-HURTADO, Sandra L.; ESTEVES, Thais V.; GARCIA, Érica
M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Os constantes ataques às Normas Regulamentadoras e outras normativas do
MTE72, 73 e a revogação instantânea da atualização da Lista de Doenças Relacionadas
ao Trabalho74 (resgatada em 2023) exemplificam que não se trata de incapacidade
de conhecer, caracterizar e resolver os problemas de ST enquanto Saúde Pública,
mas sim de falta de interesse ou prioridade político-econômica para abordá-los como
tal75. Contudo, os trabalhadores organizados e seus movimentos sindicais — pouco
mencionados nas respostas —, juntamente aos agentes de órgãos públicos como os
CEREST, MPT e academia, têm se apresentado como movimentos de resistência em
diversas instâncias para o enfrentamento destes retrocessos76, 77.
No conflito capital-trabalho, agravado e atualizado pelo neoliberalismo, os
processos produtivos hegemônicos vêm resultando no aumento das DART. A
contradição expressa pela valorização dos interesses econômicos de poucos em
detrimento do direito ao trabalho digno para muitos deve transcender a abordagem
puramente técnica do objeto da rede de atividades do campo Trabalho-Saúde.
72 VILELA, R. A. G.; NOBRE JUNIOR, H. B.; JACKSON FILHO, J. M.; ALMEIDA, I. M. Ameaças à proteção
do trabalho: o caso da segurança em máquinas e equipamentos. Revista Brasileira de Saúde
Ocupacional, v. 40, n. 132, p. 113-117, 2015. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/MbMW3syyspNrTG5t4dqXGPr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
73 RIBEIRO JÚNIOR, R. L. Trabalho dos garis: o caso anacrônico do transporte nos estribos. 2017.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em:
https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/bitstream/tede/2317/2/RaymundoLimaRibeiroJ%c3%baniorDisserta
cao2017.pdf. Acesso em: 17 jun. 2024.
74 SILVA-JÚNIOR, J. S.; BANDINI, M.; BAÊTA, K. F.; DIAS, E. C. Atualização 2020 da Lista de Doenças
Relacionadas ao Trabalho no Brasil. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 47, n. 11, 2021.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/rbPkmWjQLBqJpqTYcGPrjYH/?format=pdf&lang=pt.
Acesso em: 17 jun. 2024.
75 VASCONCELLOS, L. C. F.; PIGNATI, W. A. Medicina do trabalho: subciência ou subserviência? Uma
abordagem epistemológica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 11, n. 4, 2006. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/csc/a/cMrKXXgzskJjdY4TjyKJp8N/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jun.
2024.
76 DIAS E. C.; SILVA-JUNIOR, J. S.; BAETA, K. F.; BANDINI, M. Lista de Doenças Relacionadas ao
Trabalho: obrigação legal de base técnica se transforma em imbróglio político-social: reflexões sobre
possíveis saídas. Saúde Debate, v. 45, n. 129, p. 435-440, abr./jun. 2021. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/sdeb/a/nCW7Cjmx8FtqjyvNWtcMrkj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
77 ESTEVES, T. V. Viver e organizar para além de produzir: relações entre a reforma trabalhista e a
saúde de metalúrgicos de Campinas/SP e região. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Faculdade de
Medicina, Universidade Estadual de São Paulo, Botucatu, 2023. Disponível em:
https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/c93bc59b-4fae-41df-b5c5-
bbfb3eaf64aa/content. Acesso em: 17 de jun. 2024.
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Caracterizado por questões sociais, salientamos a necessidade de avançar na busca
pela força da mobilização dos trabalhadores enquanto sujeito ativo nesta rede, tal
qual preconizado pela ST na sua criação.
Citada nas seções anteriores, esta contradição ameaça a atividade em seus
diversos níveis, convocando ao fortalecimento da RENAST-SP por meio da garantia
de condições condizentes com a complexidade da atuação em ST, ampliação da rede
de atividades e produção de instrumentos compartilhados, bem como a integração
com a população trabalhadora e sociedade para a garantia de seus direitos de
proteção e promoção do trabalho digno. Os CEREST e demais componentes da
RENAST, enquanto atividades, persistem, apresentando-se como resistência a esta
ameaça à medida em que, ao buscarem responder à necessidade social de formas de
trabalho humano digno e decente, atualizam também o seu significado na sociedade.
Neste sentido, o compromisso dos CEREST é duplo no que diz respeito ao
enfrentamento do avanço neoliberal: um equipamento público que resiste às
políticas de redução do poder estatal e que, por sua vez, busca incidir nos modelos
produtivos fomentados pelos movimentos e políticas de precarização das condições
de trabalho e induzidos pelos discursos de maior produtividade econômica para a
geração de riquezas. Experiências bem-sucedidas desses serviços evidenciam que
ações articuladas intersetorialmente em torno de prioridades — como o exemplo do
Sistema de Vigilância de Acidentes de Trabalho de Piracicaba e seu desafio atual do
enfrentamento dos óbitos relacionados ao trabalho — têm elevado potencial para dar
concretude ao coesionamento da rede de atores e instituições em prol da
prevenção78, 79. Ao viabilizar tais movimentos a RENAST mostra que é possível, ao
mesmo tempo, enredar os nós na rede, resistir aos anseios de destruição
fortalecendo as políticas públicas e defender a vida como valor de primeira grandeza.
78 JACKSON FILHO, J. M. Engajamento coletivo em prol da prevenção de agravos relacionados ao
trabalho: 20 anos da história do Cerest de Piracicaba. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.
48, 2023. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rbso/a/4LftNvPNhkzKtmq9Whvg64v/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17
jun. 2024.
79 VILELA, R. A. G. A prevenção de acidentes de trabalho como um objeto fugidio: uma releitura do
desenvolvimento e desafios atuais do Sivat Piracicaba. In: IGUTI, A. M. (org.) Passado, presente e
futuro: múltiplas abordagens em saúde e trabalho. Campinas: Unicamp, 2021. v. 1. p. 107-139.
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As respostas das 89 agentes de 90% dos CEREST paulistas apontaram para o
trabalhar nestes serviços como aspecto promotor de saúde. Na consolidação da ST
pela atividade dos CEREST, o estado apresentou aspectos favoráveis à implantação
dos serviços, no entanto, a transformação dos processos produtivos requer tempo e
aprendizados que conflitam com a instabilidade dos seus quadros profissionais. No
nível macro, as relações com outros SA indicaram os CEREST como atuais redutos da
ST no SUS, necessitando de mais instâncias para a radicalização da categoria trabalho
na determinação social da saúde da população de modo a enfrentar o avanço
neoliberal. A ausência de uma integração explícita com outros setores tem na
articulação com o MPT um exemplo de produção compartilhada de instrumentos
entre os SA que favorece o avanço da ST.
No campo das relações Trabalho-Saúde, a hegemonia dos interesses
econômicos neoliberais frente aos mecanismos de proteção social estatal
apresentou-se como a principal ameaça para os CEREST, RENAST e outras políticas
públicas de proteção aos trabalhadores, sendo necessária a intensa articulação
técnica e mobilização social para a transformação dos processos produtivos em
direção à promoção do trabalho digno, decente e sustentável. À medida em que
buscam responder esta necessidade, os CEREST e demais componentes da RENAST
atualizam o seu significado social.
A TAHC possibilitou analisarmos as relações dentro e entre os diferentes níveis
que constituem a atividade dos CEREST, apresentando os aspectos que favorecem a
atuação dos serviços no estado de São Paulo e situando as contradições na
constituição do seu desenvolvimento atual. A despeito das limitações pela aplicação
de questionário, os resultados foram debatidos com agentes dos CEREST,
coordenação estadual e nacional de ST, mostrando-se convergentes à realidade.
Urge a necessidade da coesão entre os diversos SA, estatais e sociais, para um
enfrentamento sistêmico à crescente morbimortalidade relacionada ao trabalho. O
fortalecimento da RENAST-SP passa, necessariamente, pela garantia de condições
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para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
condizentes com a complexidade da atividade dos CEREST, componente fundamental
da rede, pela ampliação por outros e novos SA intra e intersetoriais, com produção
de instrumentos compartilhados, e pela integração com a sociedade, trabalhadores
organizados e outros movimentos sociais.
REFERÊNCIAS
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Relacionadas ao Trabalho: obrigação legal de base técnica se transforma em
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Público do Trabalho e a utopia: os caminhos para a concretização dos direitos
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humanos]. Brasília, DF: ESMPU, [set. 2015]. Contém perguntas iniciais que serviram
de referência para as discussões realizadas no simpósio e se baseiam nas conclusões
de oficina realizada em maio de 2015. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/a-
escola/comunicacao/noticias/membros-do-mpt-discutem-caminhos-para-a-
concretizacao-dos/simposio-mpt-e-utopia.pdf/@@download/file/simposio-mpt-e-
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VILELA, R. A. G.; SANTOS, S. A.; SILVA, J. A. N.; ALMEIDA, I. M. Experiência de
vigilância no setor canavieiro: desafios para interromper a "maratona" perigosa dos
canaviais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 12, 2014.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos ao Dr. Paulo Crestana, da PRT-15, e às Dra. Simone Alves dos
Santos e Rosemeyri Inamine, da DVST, pelo apoio fundamental e acompanhamento
ao longo da pesquisa, bem como aos pareceristas e equipe editorial da RJTDH, pelas
contribuições ao texto final. Contamos com atividades financiadas pela Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) — código 001, pela
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M.; VILELA, Rodolfo A. G.. Saúde do trabalhador em contexto de ameaças neoliberais: a articulação interinstitucional
para o fortalecimento de políticas públicas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v.7,
p. 1-39, 2024. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v7.166.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) — projeto temático
Innovation and Transformation for Prevention Activity of Professional Risks
(ITAPAR), processo nº2019/13525-0, e pelo redirecionamento de parcela pecuniária
pela PRT 15.
Irina Natsumi Hiraoka Moriyama
Doutoranda em Ciências, na linha de pesquisa Processos produtivos e Saúde do Trabalhador da
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/ USP). Mestre em Saúde Coletiva
pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel em Terapia Ocupacional pela
Universidade Federal de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5583909697000115. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-3874-5625. E-mail: irina.moriyama@usp.br.
Amanda Aparecida Silva-Macaia
Doutora em Ciências e Mestre em Saúde Pública pela FSP/ USP. Bacharel em Terapia
Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Pós-doutora pela Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/ USP). Lattes:
http://lattes.cnpq.br/2834275166148146. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4096-9559. E-
mail: as.amanda@gmail.com.
Sandra Lorena Beltran-Hurtado
Doutora e Mestre em Ciências pela FSP/ USP. Bacharel em Fisioterapia pela Universidad
Nacional de Colombia. Pesquisadora de pós-doutorado na linha de pesquisa Processos produtivos
e Saúde do Trabalhador da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/
USP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9901559910951269. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-
4059-2365. E-mail: sandrabeltran@usp.br.
Thais Vieira Esteves
Doutora em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB/ UNESP) e Mestre em
Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/ FIOCRUZ). Bacharel em Direito
pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduada em Nutrição pela Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Lattes: http://lattes.cnpq.br/0477876029006297.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1230-6328. E-mail: tvesteves@gmail.com.
Érica Marvila Garcia
Enfermeira epidemiologista na Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.
Doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/ USP).
Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduada em
Enfermagem pelo Centro Universitário São Camilo. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7221179606953277. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9477-2383. E-
mail: ericamarvila@alumni.usp.br.
Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
Professor sênior da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/ USP). Pós-
doutorado junto ao Center for Research on Activity Development and Learning (CRADLE) da
Universidade de Helsinki/ FI. Doutor e Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP). Graduado em Engenharia Mecânica pela USP. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/6199225097962856. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8556-2189. E-
mail: ravilela@usp.br.
