O papel do Estado na proteção dos empregados vulneráveis

Palavras-chave: Empregado. Direito do Trabalho. Estado. Hipervulnerabilidade. Vulnerabilidade.

Resumo

O Direito do Trabalho, dentro do seu complexo de princípios, regras e instituições, visa garantir e assegurar os direitos dos trabalhadores com o objetivo de fornecer condições mínimas de trabalho bem como dignidade social para o indivíduo. A grande questão é saber quem é considerado vulnerável para fins trabalhistas, merecendo uma proteção ainda maior do Estado. Nessa seara, o presente artigo objetivou demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que todos os empregados são vulneráveis frente ao empregador, seja por dependência econômica, negocial, intelectual ou social. Todavia, restou demonstrado também que, infelizmente, há um grupo de trabalhadores que são mais vulneráveis que normalmente já são todos aqueles que são subordinados nas relações empregatícias, os quais podemos chamar de hipervulneráveis em razão de qualidades específicas. E que, diante dessa situação social fática e objetiva, o Estado deve ter uma atuação positiva no sentido de reequilibrar, o máximo possível, as relações de trabalho, sob pena de estar se afastando de seu dever constitucional de proteção ao trabalhador.

PALAVRAS-CHAVES: Empregado. Direito do Trabalho. Estado. Hipervulnerabilidade. Vulnerabilidade.

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Biografia do Autor

Manuella de Oliveira Soares, UEMS

Doutora em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos; Mestre em Direito Processual civil e Cidadania; especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, especialista pela Escola Fundação do Ministério Publico do Paraná, especialista pelo Instituto de Estudos Jurídicos;Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; professora efetiva do curso de graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; coordenadora do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul unidade de Naviraí (2018- 2019); coordenadora adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul unidade de Naviraí ( 2018), professora do curso de Pós- graduação em Direitos difusos e coletivos da UEMS/Dourados (2014/2015); professora do curso de Pós-graduação em processo civil da UNIPAR/Cianorte (2014/2015); professora do curso de pós-graduação lato sensu Direito e vulnerabilidade da UEMS/ Navirai (2020/2021), editora chefe da Revista Jurídica Direito & Direitos/Navirai (2014/2016); Advogada; Conselheira Municipal de Educação, juíza leiga (2006- 2016).

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Publicado
2021-12-14
Como Citar
de Oliveira Soares, M. (2021). O papel do Estado na proteção dos empregados vulneráveis. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.111
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo