O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19

Palavras-chave: Pandemia de COVID-19, Sindicatos, Direito Coletivo do Trabalho, Entregadores de aplicativos

Resumo

No âmbito do Direito do Trabalho, o direito de associação dos trabalhadores e, portanto, de organização em entidades sindicais apresenta grande importância para garantia de melhores condições de vida, de trabalho e de salário, por exemplo, por conferir poder de barganha. Na atualidade, o cenário de pandemia de COVID-19 e de adoção de medidas de distanciamento social propiciou o reconhecimento da atividade desempenhada pelos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery como essencial, evidenciando, por conseguinte, o contexto de precarização e desregulamentação. Esse artigo, a partir do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfico-documental, propõe a analisar o direito à associação dos trabalhadores e a função dos sindicatos, especialmente durante a pandemia no Brasil, no que tange à garantia dos direitos dos entregadores vinculados aos aplicativos de delivery. Para tanto, abordará os seguintes tópicos: 1. O Direito de livre associação e os sindicatos – Reveses ante a Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil; 2. Pandemia de COVID-19, instrumentos legislativos e reflexos no mundo do trabalho; 3. A Atuação do Sindicato na Promoção de Direitos dos Entregadores de Aplicativos em Tempos de Coronavírus.

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins, Universidade Federal de Uberlândia

Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal de Uberlândia. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo, Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina.

Catharina Lopes Scodro, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Advogada.

Felipe Melo de Souza, Universidade Federal de Uberlândia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado

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Publicado
2020-11-23
Como Citar
Caravieri Martins, J., Lopes Scodro, C., & Melo de Souza, F. (2020). O papel dos sindicatos e o (des)amparo aos direitos laborais dos entregadores de aplicativo frente à pandemia de Covid-19. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.79
Edição
Seção
Dossiê “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”