A evolução do conflito dos estivadores portuários na Espanha

Resumo

O artigo trata da questão do trabalho portuário na Espanha, demonstrando os caminhos pelos quais tomaram rumo o conflito entre empregados e empregadores, potencializado, neste setor, pela interferência realizada pelo Estado, e, indiretamente, pela Comunidade Europeia. Por meio de uma análise crítica e de jurisprudência comunitária, o autor demonstra que as recentes alterações na legislação portuária causaram prejuízos à classe trabalhadora, retirando-lhe condições mais favoráveis anteriormente percebidas em atendimento aos clamores da liberalização dos portos, o que vai ao encontro da livre concorrência e do princípio da “maior atratividade”. Com isso, demonstra-se que a intervenção estatal espanhola na questão, por meio da edição de novos atos normativos, viola direitos previstos na Convenção 137 da OIT, ratificada pela Espanha, ao passo que sua edição é motivada pela intervenção do setor econômico na atividade pública, operacionalizada pelo governo conservador instalado no país em questão à época.

 

Palavras-chave: trabalho portuário; conflito; mediação; livre concorrência; valor social do trabalho. 

 

 

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Biografia do Autor

Antonio Ojeda Avilés
  Professor Honorário da Universidade Internacional da Andaluzia (UNIA), Campus de Sevilha. Especialista em Direito do Trabalho Internacional e Europeu. Árbitro SIMA e SERCLA em disputas trabalhistas. Membro de organizações internacionais do Conselho da Europa e da União Europeia. Diretora do Curso Avançado de Direito do Trabalho da Universidade de Sevilha e do Curso de Estratégias Comparadas de Direito do Trabalho da Universidade Nacional Tres de Febrero (Buenos Aires), ambos de pós-graduação.  

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Publicado
2021-05-13
Como Citar
Ojeda Avilés, A. (2021). A evolução do conflito dos estivadores portuários na Espanha. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.21
Edição
Seção
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