Atuação do Ministério Público do Trabalho em Saúde e Segurança na 15ª Região

uma visão da eficácia das intervenções no período de 2013 a 2016

Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho; Meio Ambiente do Trabalho

Resumo

A atuação do Estado por meio das instituições públicas se mostra essencial na concretização do direito do trabalho no Brasil devido ao descumprimento crônico e persistente da lei, inclusive daquelas destinadas a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Neste cenário, este artigo tem como objetivo oferecer uma visão da eficácia da atuação do Ministério Público do Trabalho enquanto guardião do cumprimento da lei e efetivação dos direitos trabalhistas, em especial direitos relativos ao meio ambiente do trabalho, área que envolve saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Para tanto, foi examinada a intervenção da instituição no interior de São Paulo (15ª Região do Ministério Público do Trabalho), ao longo do período 2013-2016, por meio da análise dos procedimentos extrajudiciais e judiciais utilizados para investigar, ajustar ou processar os ilícitos cometidos pelas empresas. A análise demonstrou haver eficácia em boa parcela dos termos de ajustamento de conduta e maior sucesso nas demandas judiciais, permitindo identificar limites no poder de coerção da instituição na resolução dos conflitos nos quais intervém.


PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público do Trabalho; direito do trabalho; meio ambiente do trabalho; saúde e segurança do trabalhador.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
Rocha Proni, T., & Heloani, J. R. M. (2018). Atuação do Ministério Público do Trabalho em Saúde e Segurança na 15ª Região: uma visão da eficácia das intervenções no período de 2013 a 2016. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 1(1). https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.15
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH