Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH <p style="text-align: justify;">A&nbsp;<strong>Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista&nbsp;da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª&nbsp;Região</strong> é uma&nbsp;publicação periódica que elege o fenômeno social do trabalho enquanto elemento do desenvolvimento humano como prioridade. Dedica-se a publicar estudos interdisciplinares, teóricos ou empíricos atinentes às normas jurídicas e sua aplicação na sociedade. Busca fomentar reflexões rigorosas que possam orientar a redução das desigualdades&nbsp;materiais, com garantia de acesso de toda a população a um padrão de&nbsp;vida de qualidade e à observância de seus direitos básicos, sem&nbsp;discriminação por gênero, raça, idade ou orientação sexual.&nbsp;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;">Os artigos publicados estão adstritos à observância das seguintes premissas:</p> <ul style="text-align: justify;"> <li class="show">preocupação com os princípios éticos e com o respeito à dignidade humana nas relações de trabalho;</li> <li class="show">reconhecimento da assimetria ínsita à relação laboral, em&nbsp;desfavor do detentor da força de trabalho;</li> <li class="show">atenção aos fundamentos científicos atinentes aos Direitos Humanos, ao Direito e Processo do Trabalho e às áreas do&nbsp;conhecimento afins;</li> <li class="show">interlocução entre teoria e prática, pesquisa qualitativa e quantitativa, realidade e conhecimento, com vistas à redução das desigualdades sociais.</li> </ul> <p style="text-align: justify;">Dentro de sua linha e premissas editoriais, a Revista Jurídica Trabalho e&nbsp;Desenvolvimento Humano interessa-se por reflexões jurídicas e de áreas&nbsp;afins de conhecimento que sejam de origem e abrangência local,&nbsp;regional, nacional e internacional.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;</p> Procuradoria do Trabalho da 15ª Região pt-BR Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 2595-9689 El control de convencionalidad y los derechos sociales: nuevos desafíos en España y en el ámbito comparado europeo (Francia, Italia y Portugal) http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/28 <p>El presente trabajo aborda el impacto positivo del control de convencionalidad como exigencia constitucional de coherencia normativa e institucional y de optimización de la dignidad humana a través de la protección de los derechos sociales. En efecto, con un enfoque de constitucionalismo multinivel, se toman en consideración los parámetros europeos en materia de derechos sociales (del Consejo de Europa -especialmente, la jurisprudencia del Comité Europeo de Derechos Sociales- y de la Unión Europea) y la experiencia comparada en la cultura constitucional “latino-europea” (España, Francia, Italia y Portugal). El autor concluye poniendo el énfasis en el papel esencial de los órganos judiciales nacionales para articular correctamente los sistemas de fuentes jurídicas, de instituciones y de derechos fundamentales. Ahora bien, ese papel debe venir precedido y completado constantemente por una contribución sincera y positiva de la academia tendente a reforzar los estándares de los derechos sociales.</p> Luis Jimena Quesada Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.28 Neoliberalismo y Reforma Laboral http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/49 <p class="p1"><span class="s1">Este artículo pretende demostrar que la perpetuación de una sociedad del consumo y el permanente avance de políticas neoliberales impedirán el alcance del desarrollo sostenible y harán de la Agenda 2030 un programa ineficaz cuyas directrices no van a salir del papel. En verdad, el desarrollo sostenible y el cumplimiento de todos los objetivos trazados por el programa exigen una drástica descomposición del mundo social en su totalidad para construir un formato de sociabilidad completamente distinto.</span></p> Tiago Muniz Cavalcanti Juliana Teixeira Esteves Carlo Benito Cosentino Filho Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.49 Arbitration of individual labor disputes in Brazil and Japan http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/56 <p>The way labor rights disputes are solved in Japan and Brazil in the last two decades has changed. New laws and interpretation have been challenging the way labor arbitration functions. In 2004, Japan passed the judicial labor tribunal system; in 2017, Brazil enacted the use of private arbitration under individual contracts, in addition to the provision in the 1988 Brazilian Federal Constitution allowing for the use of arbitration for collective contracts. There are common themes and comparative contrasts in the uses of arbitration in each country. They may use governmental and/or private structures to house dispute settlement processes of individual and/or collective labor disputes. However, there also are some differences, with Japan keeping the processes largely under governmental regulation and institutions, whereas Brazil provides legal authority to privatize much of the labor and employment law dispute resolution processes. The use of arbitration to settle labor rights disputes in Brazil and Japan, while having different approaches, have similar themes. Understanding their functionalities may present an opportunity for both countries to choose the best practices regarding these different dispute resolution structures. This Article compares the arbitration models in labor disputes in Japan and Brazil, providing guidance for possible improvements of the current systems.</p> Tiago Andreotti e Silva Guilherme Sampieri Santinho Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.56 Acidentes incubados na regulação do setor elétrico: estudo de determinantes organizacionais e de suas consequências sociais http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/54 <p>Desde sua privatização, mudanças organizacionais no setor elétrico brasileiro impactam a saúde e segurança dos trabalhadores. Este estudo é motivado por três objetivos: descrever (1) desfechos imediatos e tardios de um acidente de trabalho grave no setor elétrico; (2) aspectos técnicos e proximais do acidente e; 3) origens organizacionais e gerenciais incubadas na história do sistema. Neste estudo de caso realizou-se análise documental, entrevistas, grupo focal, e observação direta. Os acidentes têm efeitos diretos e indiretos aos trabalhadores e familiares: dificuldades na reintegração familiar, no meio social e nas relações de trabalho. O estudo de caso permite elaborar hipóteses que sugerem avaliações para verificar se os achados estão se repetindo no setor. O caso revela que as decisões gerenciais no nível local se associam a aspectos da regulação pública que tem como objetivos: (a) a redução do tempo de interrupção de energia, e (b) a redução do preço das tarifas. Estes dois parâmetros têm implicação na acidentalidade do setor, introduzindo fatores organizacionais patogênicos no sistema, seja na introdução de pressão de tempo para a realização de tarefas perigosas, seja na realização de cortes em investimentos, na manutenção, na contratação de pessoal especialmente via terceirização e precarização da força de trabalho, no treinamento e na segurança. A análise em profundidade de acidentes pode contribuir para elucidar como determinantes organizacionais introduzem distúrbios no sistema facilitando os acidentes. Transformar e intervir sobre esses determinantes pode contribuir para tornar o trabalho mais seguro e sustentável.</p> Alessandro José Nunes Silva Ildeberto Muniz de Almeida Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela Sandra Lorena Beltran Hurtado Mara Alice Conti Takahashi Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.54 Uberização - o Empreendedorismo como novo nome para a exploração http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/53 <p><strong>Resumo:</strong> O desenvolvimento tecnológico estabelecido, dentre outros, pela robótica, nanotecnologia e tecnologia da informação, tem promovido transformações significativas no mundo do trabalho, que hoje culminam no realizado via plataformas digitais. Valendo-se de sofisticados sistemas de gerência operados por algoritmos, as empresas-aplicativo (Abílio, 2017) apostam no discurso do empreendedorismo para dispensar aos seus “parceiros” o tratamento jurídico de trabalhadores autônomos ou independentes. Neste sentido, por meio de análises semânticas, fáticas, econômicas, sociais e jurídicas, o estudo busca demonstrar que, nestes casos, o empreendedorismo não passa de mera retórica para justificar e legitimar a exploração dos trabalhadores. Por fim, discute-se desafios, riscos e oportunidades desta forma de organização do trabalho em franca expansão, enfocando-se na relação entre tecnologia e o papel de instituições públicas e privadas.</p> André Monici Sabino Ludmila Costhek Abílio Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.53 Diversidade e Mercado de Trabalho no Brasil http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/60 <p style="text-align: justify;">Este artigo busca refletir sobre os avanços e retrocessos que envolvem o mercado de trabalho formal e o segmento LGBT. Como essa questão segue fortemente na agenda da sociedade e nas instâncias política, familiar, trabalhista etc., este tema é de enorme relevância, sobretudo, quando Organizações começam a assumir o discurso do respeito à diferença e de mais inclusão a grupos historicamente excluídos, abrindo diálogo e acesso ao trabalho formal. Assim, realizamos breve levantamento histórico de leis nos Estados Unidos, Europa e Brasil, a fim de verificarmos a questão da ocupação formal da comunidade LGBT, particularmente, de transgêneros/as e travestis, tendo em vista a atuação de partidos políticos que se amparam em bancadas religiosas no sentido de barrarem a eventual aprovação de leis e conquistas de direitos desse grupo, uma vez que o Congresso Nacional tem se negado a aprovar leis para este segmento, no Brasil avanços impostos pelo STF, Supremo Tribunal Federal. A partir da <em>Teoria Queer</em> e de estudos como os de Judith Butler, buscamos refletir sobre mercado de trabalho e este grupo, um contexto que oscila entre resistência e gradual aproximação a um discurso e prática empresariais na direção do respeito, da aceitação e da inclusão. É dessa forma que o mercado formal de trabalho e a sociedade brasileira se dividem entre a aceitação e a recorrência de situações que revelam intolerância e dificuldade de absorção dessa mão de obra.</p> Suênio Campos de Lucena Cristiano Vileno Conceição Santos Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.60 (In) Admissibilidade de Prova Ilícita no Direito Processual do Trabalho http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/14 <p>As provas têm papel importantíssimo para garantir o devido processo legal e, nesse tema, se destaca a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, no inciso LVI do artigo 5º, o que será objeto de estudo deste artigo, tendo como foco o direito processual do trabalho. Para tanto, busca-se por um método dedutivo e análise doutrinária compreender a natureza jurídica de tal dispositivo, passando pelas definições dos termos afetos à matéria da prova, apontando as diferenças entre provas ilegais, ilícitas e ilegítimas. A partir disso, o artigo aponta três teorias sobre a admissibilidade da prova ilícita e analisa o tema no direito processual do trabalho. Identifica-se a falta de disposição na CLT a respeito das provas ilícitas e, assim, por força do disposto no seu artigo 769, conclui-se que deve ser aplicado o direito processual civil. No entanto, questiona-se o fundamento pelo qual a fonte subsidiária seria o processo civil e não o processo penal quando a discussão é a prova ilícita, tendo em vista a fragilidade do trabalhador. Valeu-se, por conseguinte, de um método indutivo a fim de verificar na prática justrabalhista a utilização de documentos furtivamente obtidos como prova. Ao cabo de toda a exposição, espera-se obter um artigo que servirá de base para o fomento de outras discussões da prova ilícita no processo do trabalho, bem como conferir ao tema a relevância que merece exaltando a necessidade de respeitar o devido processo legal na Justiça do Trabalho.</p> Jair Aparecido Cardoso Jackeline Stefane Karoline Nogueira Coêlho Anália Lourensato Damasceno Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2019-12-18 2019-12-18 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.14 Contrarreforma Trabalhista e aplicação do Direito e do Processo do Trabalho principiológico http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/55 <p style="text-align: justify;"><strong>RESUMO</strong></p> <p style="text-align: justify;">Este artigo focaliza alguns dos aspectos contidos na Lei nº 13.467/2017, indevidamente qualificada de “reforma” trabalhista. Para tanto, empresta especial ênfase às questões primeiras judicializadas com maior frequência nessa fase inicial de interpretação jurídica de dispositivos escancaradamente ofensivos ao Direito Constitucional do Trabalho, ao Direito Internacional do Trabalho, ao Direito e ao Processo do Trabalho orientados por princípios protetivos, na verdade,&nbsp; fundadores e asseguradores de um juslaboralismo autêntico o qual jamais se curva ao movimento frenético do capital ávido pela maximização de lucros e, consequentemente,&nbsp; gerador de maior miséria social, em sua atual etapa financeirizante,&nbsp; A partir de tal cenário, propõe&nbsp; o sintético texto a aplicação sem tréguas do ordenamento jurídico apto a afastar medidas legislativas inconstitucionais, inconvencionais&nbsp; e contrárias ao Direito do Trabalho lato sensu. &nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;"><strong>&nbsp;</strong><strong>Palavras-chave</strong><strong>:</strong>”reforma” e contrarreforma trabalhista. Inconstitucionalidades. Inconvencionalidades. Princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Juslaboralismo autêntico.</p> Grijalbo Fernandes Coutinho Dênio Cardoso Cavalcante Copyright (c) 2019 Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2020-03-04 2020-03-04 2 2 10.33239/rtdh.v2i2.55