http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/issue/feed Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano 2021-03-10T21:23:12+00:00 Felipe da Silva Pinto Adão felipe.adao@mpt.mp.br Open Journal Systems <p style="text-align: justify;">A&nbsp;<strong>Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano – Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (ISSN 2595-9689) </strong>é uma&nbsp;publicação periódica que elege o fenômeno social do trabalho enquanto elemento do desenvolvimento humano como prioridade. Dedica-se a publicar estudos interdisciplinares, teóricos ou empíricos atinentes às normas jurídicas e sua aplicação na sociedade. Busca fomentar reflexões rigorosas que possam orientar a redução das desigualdades&nbsp;materiais, com garantia de acesso de toda a população a um padrão de&nbsp;vida de qualidade e à observância de seus direitos básicos, sem&nbsp;discriminação por gênero, raça, idade ou orientação sexual.&nbsp;&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;">Os artigos publicados estão adstritos à observância das seguintes premissas:</p> <ul style="text-align: justify;"> <li class="show">preocupação com os princípios éticos e com o respeito à dignidade humana nas relações de trabalho;</li> <li class="show">reconhecimento da assimetria ínsita à relação laboral, em&nbsp;desfavor do detentor da força de trabalho;</li> <li class="show">atenção aos fundamentos científicos atinentes aos Direitos Humanos, ao Direito e Processo do Trabalho e às áreas do&nbsp;conhecimento afins;</li> <li class="show">interlocução entre teoria e prática, pesquisa qualitativa e quantitativa, realidade e conhecimento, com vistas à redução das desigualdades sociais.</li> </ul> <p style="text-align: justify;">Dentro de sua linha e premissas editoriais, a Revista Jurídica Trabalho e&nbsp;Desenvolvimento Humano interessa-se por reflexões jurídicas e de áreas&nbsp;afins de conhecimento que sejam de origem e abrangência local,&nbsp;regional, nacional e internacional.&nbsp;</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;</p> http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/68 O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil e no Chile 2021-02-25T12:18:33+00:00 Paulo César Corrêa Borges paulo.cc.borges@unesp.br Ana Paula Mittelmann Germer mg.anapaula@hotmail.com <p>O presente artigo aborda o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, temáticas que infelizmente se mostram atuais e cuja discussão é importante para que o combate ao problema seja fortalecido. Os direitos humanos desses indivíduos explorados são constantemente violados em prol do lucro e o tráfico de pessoas, por exemplo, é uma das atividades mais lucrativas hodiernamente. Um importante documento que buscou combater tal crime é o Protocolo de Palermo, criado em 2000, sendo considerado um marco no combate ao tráfico de pessoas, prevendo inclusive suas diversas finalidades. Assim, analisa-se o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Brasil, realizando um estudo de nossa legislação e das formas de combate utilizadas no país. Também será apresentado um estudo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no Chile, averiguando da mesma forma sua legislação e formas de combate. Destaca-se a escolha pelo Chile também como objeto de estudo por se tratar do país da América Latina com os menores índices de escravidão moderna. Por fim, será realizada uma comparação entre ambos os países em relação ao combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.</p> <p>&nbsp;</p> 2021-02-25T12:15:00+00:00 Copyright (c) http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/95 Conteúdo material e culturalmente inclusivo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 2021-03-04T19:19:10+00:00 Silvio Beltramelli Neto silviobeltramelli@gmail.com <p>Pretende-se, a partir do exame de diferentes abordagens filosóficas da noção de dignidade humana, apresentar os termos de um conteúdo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que seja mostre consentâneo com a realidade da desigualdade material e da opressão cultural que permeiam o modelo societal vigente. Para tanto, foi empregado o método procedimental bibliográfico, tendo-se por ponto de partida a proposta de Daniel Sarmento sobre as funções e componentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sobretudo os componentes do mínimo existencial e do reconhecimento, analisados, neste artigo, à luz de outros autores dos campos do conhecimento filosófico, sociológico e jurídico. Conclui-se que que o Princípio da Pessoa Humana exige seja dada máxima proteção aos direitos à igualdade material e ao reconhecimento, o que reclama, necessariamente, a preservação de espaços institucionais deliberativos que assegurem representação plural de todos os grupos econômica e culturalmente vulneráveis.</p> 2021-03-04T15:05:02+00:00 Copyright (c) 2021 Silvio Beltramelli Neto http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/96 A advocacia em teletrabalho 2021-03-10T21:23:12+00:00 Rodrigo de Lacerda Carelli rodrigolcarelli@gmail.com Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da Silva jackegameleira@hotmail.com Carlos Arthur Giannini Domingues carlos.giannini@yahoo.com.br <p>O presente artigo analisou as consequências da pandemia da COVID-19 para a advocacia, a partir de pesquisa empírica realizada com 4437 profissionais no estado do Rio de Janeiro no final de 2020. O teletrabalho foi tratado como uma espécie do trabalho baseado em domicílio, conforme a classificação da Organização Internacional do Trabalho. O estudo demonstrou que a profissão passou a ser exercida majoritariamente de forma improvisada no domicílio dos profissionais, com utilização de diversos instrumentos tecnológicos. A advocacia teve um sentimento ambíguo em relação ao teletrabalho. Houve aumento de trabalho para uns e redução para outros, cujas consequências econômicas também são sentidas de forma diversa, em se tratando predominantemente de profissionais autônomos. A ausência de deslocamento até o trabalho foi apontada como ponto positivo. Aspectos negativos em relação à sensação de piora na saúde e à ausência de contato com os colegas foram ressaltados. Alguns profissionais já voltaram, ao tempo da pesquisa, a realizar as atividades presencialmente, mas ainda mantém parte das funções em teletrabalho, o que pode indicar uma tendência para o período pós-pandêmico. A advocacia prefere a adoção de um regime híbrido ao fim da crise sanitária. A conclusão do estudo é que a pandemia da COVID-19 atingiu em cheio a advocacia, seja em termos econômicos, trazendo crise para a maioria e vantagens para poucos, seja em relação à forma de realizar suas atividades profissionais, realizada quase totalmente com base em domicílio, ou mesmo atingindo fortemente a percepção da saúde física e mental da categoria.</p> 2021-03-10T19:26:27+00:00 Copyright (c) 2021 Rodrigo de Lacerda Carelli, Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da Silva, Carlos Arthur Giannini Domingues