A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação

Resumo

Apesar de a terceirização ser objeto de grandes controvérsias, existe um consenso acerca do conceito que a define. O objetivo deste texto é problematizar esse consenso e apontar suas contradições, demonstrando que a precarização do trabalho relacionada à terceirização não é uma contingência, mas corolário da natureza dessa forma de contratação de trabalhadores, que reduz as chances de limitação da exploração do trabalho.

Palavras-chave: Terceirização, divisão do trabalho, precarização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renata Dutra, Universidade de Brasília

Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Graduação e Pós-Graduação). Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Integrante dos Grupos de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (Faculdade de Direito da UFBA); Trabalho, Precarização e Resistências (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - UFBA) e Trabalho, Constituição e Cidadania (Faculdade de Direito - UnB). Integrante da REMIR - Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista e da RENAPEDTS - Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdência Social. Foi analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho entre 2008 e 2020 e Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia entre 2016 e 2020 entre 2016 e 2020.

Vitor Filgueiras, Universidade Federal da Bahia

Professor visitante da Universidade Complutense de Madri (Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales) (2019-2020). Professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Estágio de Pós-doutorado (SOAS, Universidade de Londres). Doutorado em Ciências Sociais pela UFBA. Mestrado em Ciência Política pela UNICAMP. Graduação em Economia pela UFBA. Secretário da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) (2018-2019). Foi Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho entre 2007 e 2017.

Referências

ANDREFF, Wladimir. Outsourcing in the new strategy of multinational companies: foreign investment, international subcontracting and production relocation. Papeles de Europa, 18, 5-34.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental nº 324. Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 31 agosto 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341024987&ext=.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.

DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder. Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: LTr, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

DRAHOKOUPIL, Jan. The outsourcing challenge: organizing workers across fragmented production networks. (2015), Brussels: European Trade Union Institute, ISBN 978-2-87452-366-3.

DRUCK, Graça. 1999. Terceirização: (des)fordizando a fábrica: um estudo do complexo petroquímico. São Paulo: Boitempo, 1999.

DUHIGG, Charles; BRADSHER, Keith. How the U.S. Lost Out on iPhone Work. New York Times, New York, January 21, 2012. Disponível em: http://www.nytimes.com/2012/01/22/business/apple-america-and-a-squeezed-middle-class.html?_r=0. Acesso em: 20 abr. 2021.

DUTRA, Renata Queiroz. Do outro lado da linha: Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers. São Paulo: LTr, 2014.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo; CAVALCANTE, Sávio. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. Revista da ABET (Impresso), v. 14, p. 15-36, 2015.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo; CAVALCANTE, Sávio. Terceirização: um problema conceitual e político. Le Monde Diplomatique, 2015. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1799. Acesso em: 20 abr. 2021.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo; DRUCK, M. G. A epidemia da terceirização e a responsabilidade do STF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, p. 106-125, 2014.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo; LIMA FILHO, Raymundo. 2015. O Ministério Púbico do Trabalho e a regulação do direito do trabalho no setor sucroalcooleiro de Sergipe. Anais do Encontro Nacional da ABET. Campinas, 2015.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo; SOUZA, Ilan Fonseca. Criatividade do capital e exploração do trabalho no bojo da acumulação flexível: o esquema de intermediação da força de trabalho numa fábrica de veículo. Encontro nacional da ABET. João Pessoa, setembro 2011.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Salvador, Tese de Doutoramento do Programa de Pós-graduação em C. Sociais/FFCH/UFBA, 2012.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Novas/Velhas formas de organização e exploração do trabalho: a produção “integrada” na agroindústria. Revista Mediações. Londrina, UEL, 2013.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. Revista da ABET (Impresso), v. 14, p. 15-36, 2015.

FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Terceirização e os limites da relação de emprego: trabalhadores mais próximos da escravidão e morte. Revista do V Congresso internacional de direito do trabalho e processo do trabalho de Santa Maria, 2014. v. 3. p. 20

FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Terceirização e trabalho análogo ao escravo: coincidência? 2014. Disponível em: http://indicadoresderegulacaodoemprego.blogspot.com.br/2014/06/terceirizacaoe-trabalho-analogo-ao.html. Acesso em: 20 abr. 2021.

FRAZÃO, Ana. Grupos societários no direito do trabalho e a reforma trabalhista. Rev. TST, São Paulo, vol. 83, no 4, out/dez 2017.

FRAZÃO, Ana. Joint ventures contratuais. RIL Brasília a. 52 n. 207 jul./set. 2015 p. 187-211.

GLA. Strategy for Protecting Vulnerable and Exploited Workers. 2014-2017. 2014

GLA. Strategy for Protecting Vulnerable and Exploited Workers: 2015-2018. 2015.

HALBACH, Axel J. Multinational enterprises and subcontracting in the third world: a study of inter-industrial linkages. In: Multinational Enterprises Programme Working Paper No. 58 (ILO). 01 January 1989. 92-2-107183-9[ISBN].https://www.ilo.org/empent/Publications/WCMS_126358/lang--en/index.htm

HSE. Causal factors in construction accidents. Prepared by Loughborough University and UMIST for the Health and Safety Executive, 2003.

HUWS, Ursula; PODRO, Sarah. Outsourcing and the fragmentation of employment relations: the challenges ahead. ACAS future of workplace relations discussion paper. August, 2012. Disponível em: www.acas.org.uk/. Acesso em: 20 abr. 2021.

ILO. 2001. The construction industry in the twentyfirst century: Its image, employment prospects and skill requirements. Tripartite Meeting on the Construction Industry in the Twenty-first Century: Its Image, Employment Prospects and Skill Requirements. Geneva, 2001.

MARCELINO, Paula Regina. Honda: terceirização e precarização: a outra face do toyotismo. In: ANTUNES. Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2007.

MERCANTE, Carolina Vieira. A terceirização na indústria de confecções e a reincidência do trabalho análogo ao escravo. XIV Encontro Nacional da ABET. Campinas, setembro de 2015.

PASTORE, José. Terceirização: uma realidade desamparada pela lei. Rev. TST, Brasília, vol. 74, no 4, out/dez 2008, p. 117-135.

ROGALY, Ben. Intensification of Workplace Regimes in British Horticulture: The Role Of Migrant Workers. Department Of Geography, Population, Space And Place, University Of Sussex, Vol. 14, 2008, p. 497‐510.

RUCKELSHAUS, Catherine et al., Who’s the Boss: Restoring Accountability for Labor Standards in Outsourced Work, National Employment Law Project, May 2014. Disponível em: http://www.nelp.org/page/-/Justice/2014/Whos-the-Boss-Restoring-Accountability-Labor-Standards-Out-Outsourced-Work-Report.pdf?nocdn=1). Acesso em: 20 abr. 2021.

SEELY, Antony. Self-employment in the construction industry. BRIEFING PAPER Number. 000196, 8 July 2015.

THEBAUD-MONY, Annie. Precarização social do trabalho e resistências para a (re) conquista dos direitos dos trabalhadores na França. Caderno CRH, Salvador, v. 24, n. spe 01, 2011.

UK. Employment Status report. Office of tax simplification. March, 2015.

URIARTE, Ermida; COLOTUZZO, Natalia. Descentralización, tercerización, subcontratación. Lima: OIT, Proyecto FSAL, 2009.

VAN LIEMT, Gijsbert. Subcontracting in electronics: From contract manufacturers to providers of Electronic Manufacturing Services (EMS). In: Sectoral Activities Programme Working Paper. International Labour Office, Geneva. April 2007. ISBN: 978-92-119906-9. http://ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialogue/---sector/documents/publication/wcms_161177.pdf

WRIGHT, C.F. Beyond the employment relationship. Collective bargaining and supply chain coordination. TUC, 2011.

Publicado
2021-05-14
Como Citar
Dutra, R., & Filgueiras, V. (2021). A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 4. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v4.93
Edição
Seção
Traduções