Os mecanismos utilizados pelas tabaqueiras para burlar a CQCT e propagar seu produto

Palavras-chave: epidemia do tabaco, Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), controle do tabaco, direitos fundamentais

Resumo

Resumo: O presente artigo busca colacionar as novas estratégias da indústria do cigarro para continuar obtendo lucros no mercado. Assim, apresenta o uso de “hashtags” e de cigarro eletrônico como o novo mecanismo encontrado pela tabaqueira para continuar com seus lucros. A partir disto, o artigo visa responder se a liberdade de escolha, tão usada pela empresa de cigarros como fator excludente de responsabilidade, pode prosperar. Para tanto, pelo método dedutivo meramente doutrinário, além de análise de dados e de legislações, o trabalho abordará sobre o consumo do tabaco e a consequente epidemia, a CQCT como meio para conter o número de usuários e novas estratégias da indústria, além dos direitos fundamentais, especialmente o de liberdade.

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Biografia do Autor

Luis Renato Vedovato, UNICAMP

Membro do Academic Advisory Group of the Global Center for Legal Innovation on Food Environments (“Global Center”) do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University). Pesquisador da FAPESP Projeto “Direito das migrações nos tribunais - a aplicação nova lei de migração brasileira Diante da mobilidade humana internacional”; Professor do Programa de Pós Graduação Mestrado/Doutorado da Faculdade de Educação da UNICAMP; Professor de Direito Internacional Público da PUC de Campinas; Pesquisador do Projeto de pesquisa conjunto (Cardiff University e UNICAMP) "Examining poverty in a polarised and unequal society: the potential of the Consensual Approach to poverty research in Brazil" - UK Global Challenges Research Fund (GCRF)

Maria Carolina Gervásio Angelini De Martini, PUC Minas

Doutoranda em Direito Político e Econômico (MACKENZIE). Mestra em Direito (UNIMEP). Graduada em Direito (PUC de Campinas). Pós graduada em Direito Constitucional (UNICAMP). Professora de Direito Internacional na UNASP e na PUC Minas em Poços de Caldas.

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Publicado
2020-12-15
Como Citar
Vedovato, L. R., & De Martini, M. C. G. A. (2020). Os mecanismos utilizados pelas tabaqueiras para burlar a CQCT e propagar seu produto. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 3. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.84
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo