Contrarreforma Trabalhista e aplicação do Direito e do Processo do Trabalho principiológico

  • Grijalbo Fernandes Coutinho

Resumo

RESUMO


Este artigo focaliza alguns dos aspectos contidos na Lei nº 13.467/2017, indevidamente qualificada de “reforma” trabalhista. Para tanto, empresta especial ênfase às questões primeiras judicializadas com maior frequência nessa fase inicial de interpretação jurídica de dispositivos escancaradamente ofensivos ao Direito Constitucional do Trabalho, ao Direito Internacional do Trabalho, ao Direito e ao Processo do Trabalho orientados por princípios protetivos, na verdade,  fundadores e asseguradores de um juslaboralismo autêntico o qual jamais se curva ao movimento frenético do capital ávido pela maximização de lucros e, consequentemente,  gerador de maior miséria social, em sua atual etapa financeirizante,  A partir de tal cenário, propõe  o sintético texto a aplicação sem tréguas do ordenamento jurídico apto a afastar medidas legislativas inconstitucionais, inconvencionais  e contrárias ao Direito do Trabalho lato sensu.    


 Palavras-chave:”reforma” e contrarreforma trabalhista. Inconstitucionalidades. Inconvencionalidades. Princípios do Direito e do Processo do Trabalho. Juslaboralismo autêntico.

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Referências

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Publicado
2019-12-18
Como Citar
FERNANDES COUTINHO, Grijalbo. Contrarreforma Trabalhista e aplicação do Direito e do Processo do Trabalho principiológico. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 2, n. 2, dez. 2019. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/55>. Acesso em: 29 jan. 2020. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v2i2.55.