Balanço da reforma trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho

Resumo

RESUMO:


Fundamentado em estudos desenvolvidos no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP sobre a reforma trabalhista vigente no Brasil desde novembro de 2017 e seus impactos e nas pesquisas realizadas no âmbito do Projeto Temático “Contradições do trabalho no Brasil atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”, o presente artigo traz reflexões sobre o sentido dessa reforma, abordando, a partir de uma perspectiva econômica, as falácias das promessas de seus defensores e procedendo a um balanço de seus efeitos depois de mais de ano de vigência em relação ao mercado e às relações de trabalho, ao sistema de proteção social, à organização dos trabalhadores e às instituições públicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, busca contribuir para com o debate sobre sua eficácia e seus desdobramentos, no contexto da crise econômica hoje vivenciada.


 


PALAVRAS-CHAVE: Reforma Trabalhista, flexibilização, desemprego, judicialização.


SUMMARY:


Based on studies developed at the Center for Syndical Studies and Labor Economics of the Institute of Economics of UNICAMP (CESIT/IE/UNICAMP) on the labor reform in force in Brazil since November 2017 and its impacts on researches conducted under the thematic project "Contradictions of labor in Brazil today: formalization, precariousness, outsourcing and regulation", this article reflects on the meaning of this reform, addressing, from an economic perspective, the fallacies of its defenders' promises and assesses its effects, more than a year of its enforcement, in relation to the market and labor relations, the social protection system, the organization of workers and public institutions that operate in the world of labor, with a focus on Labor Justice. In this sense, it seeks to contribute to the debate on the labor reform's efficacy and its unfolding in the context of the economic crisis experienced today.


KEYWORDS: Labor Reform, flexibilization, unemployment, judicialization.


 


RESUMEN:


Basado en estudios desarrollados en el Centro de Estudios Sindicales y Economía del Trabajo del Instituto de Economía de la UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP sobre la reforma laboral vigente en Brasil desde noviembre de 2017 y sus impactos sobre la investigación realizada en el marco del Proyecto Temático "Contradicciones del trabajo en Brasil hoy": formalización, precariedad, externalización y regulación", este artículo reflexiona sobre el significado de esta reforma, abordando, desde una perspectiva económica, las falacias de las promesas de sus defensores y evaluando sus efectos después de más de un año de efectividad en relación con el mercado y las relaciones laborales, el sistema de protección social, la organización de los trabajadores y las instituciones públicas que operan en el mundo del trabajo, con un enfoque en la justicia laboral. En este sentido, pretende contribuir al debate sobre su eficacia y su desarrollo en el contexto de la crisis económica que se vive en la actualidad.


PALABRAS CLAVE: Reforma laboral, flexibilización, desempleo, judicialización.

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Referências

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Publicado
2019-07-04
Como Citar
BARROS BIAVASCHI, Magda; OLIVEIRA TEIXEIRA, Marilane. Balanço da reforma trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 2, n. 1, jul. 2019. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/44>. Acesso em: 22 jul. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v2i1.44.
Seção
Artigos para o Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista"