A judicialização do conflito do trabalho na reforma trabalhista brasileira de 2017

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Judicialização. Justiça do Trabalho. Interpretação da norma trabalhista

Resumo

Este texto discute o papel da judicialização do conflito do trabalho mediado pela Justiça do Trabalho. A partir de perspectivas teóricas conceituais de resolução do conflito do trabalho e acesso ao direito, o artigo apresenta como questão central da análise as alterações no controle da interpretação judicial introduzidas pela Lei 13.467 de 2017 (“Reforma Trabalhista”). Em seguida, o texto analisa o conteúdo e alcance das alterações normativas do artigo 8º da CLT, com o objetivo de identificar a reconfiguração que produz no sistema de interpretação da norma trabalhista. O objetivo fundamental do texto é apresentar elementos argumentativos que respondam adequadamente a um modelo interpretativo do artigo 8º da CLT em conformidade com a Constituição.

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Publicado
2019-07-03
Como Citar
Machado, S. (2019). A judicialização do conflito do trabalho na reforma trabalhista brasileira de 2017. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 2(1). https://doi.org/10.33239/rtdh.v2i1.34
Seção
Artigos para o Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista"