O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo

Resumo

Estudo que pretende analisar, do ponto de vista qualitativo, três decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante ao trabalho em condições análogas à de escravo, verificando sua compatibilidade com a posição dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da temática, além de com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa será feita pela análise, como dito, qualitativa de decisões do TST, sendo, por isso, fonte de pesquisa principal a jurisprudência desse tribunal a respeito. Secundariamente, até para o confronto que será realizado, serão utilizadas, ainda, como fontes de pesquisa, a legislação, a doutrina e, especialmente, decisões do STF e do STJ que tratam do trabalho escravo, e que, embora tomadas principalmente em matéria penal, podem ser relacionadas à matéria trabalhista, que é a que motiva as decisões do TST a respeito da temática. Em síntese, o presente texto possui como escopo identificar o entendimento do TST em relação ao trabalho escravo, fazendo, ao final, comparação com o que vem sendo decidido por STF e STJ. 


PALAVRAS-CHAVE: Trabalho escravo. Tribunal Superior do Trabalho. Caracterização. “Lista suja”. 


Abstract


This study intends to analyze, from a qualitative point of view, three decisions of the Superior Labor Court (TST) regarding work in conditions analogous to slavery. The purpose is to verify the compatibility of these decisions with the understanding of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) on the subject. Secondarily, the law, doctrine and, especially, STF and STJ decisions on the subject will be used as research sources in criminal law, linking the understanding in criminal matters with the understanding of the subject at hand. In summary, the present study has as its scope to comparatively identify the understanding of the decisions of the Superiors Courts regarding issues involving work in conditions analogous to that of slave. 


KEYWORDS: Slavery. Superior Labor Court. Description. Employers' Registry. Dirty list.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
PEREIRA, Sarah Gabay; MONTEIRO DE BRITO FILHO, José Claudio. O Tribunal Superior do Trabalho e o trabalho escravo. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 151-172, dez. 2018. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/3>. Acesso em: 22 jan. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.3.
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH