Reflexões e propostas para melhoria das perícias médicas na Justiça do Trabalho

Resumo

O artigo tem como objetivo propor sugestões de melhoria para as perícias técnicas realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando-se que a atividade é essencial para a preservação e promoção do meio ambiente de trabalho sadio e seguro e também para a obtenção de provimentos jurisdicionais justos em casos que envolvam a temática dos acidentes de trabalho. Por meio de análise crítica, é observado que a nomeação particular de peritos constitui risco de comprometimento da imparcialidade dos experts, indicando-se alternativas para o recrutamento de peritos técnicos. Além disso, ainda são elencadas diretrizes para o próprio desempenho da atividade pericial, versando-se, ainda, sobre as possibilidades de atuação do Juízo em face dos laudos elaborados, uma vez que o Magistrado poderá optar por designar novas perícias e até mesmo demandar a oitiva dos especialistas para a formação do seu convencimento. Observados estes dados, e também por meio da análise de jurisprudência, chega-se à conclusão de que tais medidas teriam o condão de dificultar o tráfico de influências nas atividades periciais, aumentando a qualidade técnica dos pareceres e dando maior credibilidade a esta importante função jurisdicional, que também restou prejudicada por alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
PALAVRAS-CHAVE: Acidente. Trabalho. Perícia médica. Justiça do Trabalho.


Abstract


The purpose of this article is to offer suggestions about improvement of the technical expertise carried out within the Labor Justice, considering that the activity is essential to the preservation and promotion of a healthy and safe working environment and for obtaining fair legal decisions in cases involving the issue of occupational accidents. Through a critical analysis, it is observed that the appointment of private experts constitutes a risk that compromises their own impartiality, being indicated alternatives for the recruitment of technical experts. In addition, guidelines for the expert’s activity are listed, as well as the Judges’ possibilities of action towards the technical reports made by the experts, since the Magistrate may choose to appoint new experts and even hear the experts to form their convincement. Based on these data and on the analysis of legal decisions, it is concluded that such measures would make it difficult for cases of corruption in expert activities to happen, increasing the technical quality of expert opinions and giving greater credibility to this important jurisdictional function, which has also been compromised by changes brought about by the Labor Reform (Law 13467/2017).
KEYWORDS: Work accident. Labour. Medical expertise. Labour Justice.

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Publicado
2018-12-18
Como Citar
SIMÃO DE MELO, Raimundo. Reflexões e propostas para melhoria das perícias médicas na Justiça do Trabalho. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 98-127, dez. 2018. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/20>. Acesso em: 18 jan. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.20.
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH