Atuação do Ministério Público do Trabalho em Saúde e Segurança na 15ª Região: uma visão da eficácia das intervenções no período de 2013 a 2016

Resumo

A atuação do Estado por meio das instituições públicas se mostra essencial na concretização do direito do trabalho no Brasil devido ao descumprimento crônico e persistente da lei, inclusive daquelas destinadas a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Neste cenário, este artigo tem como objetivo oferecer uma visão da eficácia da atuação do Ministério Público do Trabalho enquanto guardião do cumprimento da lei e efetivação dos direitos trabalhistas, em especial direitos relativos ao meio ambiente do trabalho, área que envolve saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Para tanto, foi examinada a intervenção da instituição no interior de São Paulo (15ª Região do Ministério Público do Trabalho), ao longo do período 2013-2016, por meio da análise dos procedimentos extrajudiciais e judiciais utilizados para investigar, ajustar ou processar os ilícitos cometidos pelas empresas. A análise demonstrou haver eficácia em boa parcela dos termos de ajustamento de conduta e maior sucesso nas demandas judiciais, permitindo identificar limites no poder de coerção da instituição na resolução dos conflitos nos quais intervém.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público do Trabalho; direito do trabalho; meio ambiente do trabalho; saúde e segurança do trabalhador.


Abstract


The State's performance through public institutions is essential for the realization of labor law in Brazil due to chronic and persistent non-compliance with the law, including those designed to protect the health and safety of workers. In this scenario, the objective of this article is to discuss and analyze the effectiveness of the work of the Prosecutor's Labour Office as a guardian of law enforcement and enforcement of labor rights, especially rights related to the work environment, an area that involves health, safety and well-being of workers. To this end, the intervention of the institution in the countryside of São Paulo (15th Region of the Public Prosecutor's Labour Office), during the period 2013-2016, was examined by analyzing the extrajudicial and judicial procedures used for investigating, adjusting or prosecuting illicit conducts by employers. The analysis showed that a good part of the terms of adjustment of conduct were effective and there was greater success in the lawsuits, which allows the identification of to identify limitations in the power of coercion of the institution in the resolution of the conflicts in which it intervenes.
KEYWORDS: Prosecutor's Labour Office. Labor Law. Work environment. Health and safety of the worker.

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Referências

AGÊNCIA ANSA. Brasil é o país que mais desmatou em 34 anos, aponta estudo. Revista Época Negócios. Rio de Janeiro, 20 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018.

BALTAR, P. et al. O trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira. Global Labour University Working Papers, no. 9, may 2010.

BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil: 1930-1942 – construindo o sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007.

_____________. Relações e condições de trabalho no Brasil contemporâneo: garantir direitos e promover a igualdade. In: KREIN, José Dari; SANTANA, Marco Aurélio; BIAVASCHI, Magda B. (Orgs.). Vinte anos da Constituição cidadã no Brasil. São Paulo: LTr, 2010. pp. 144-160.

_____________. A terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais. FAPESP n.2010/50251-1, Programa CESIT/IE-FAPESP, 01 de junho de 2010 a 30 de junho de 2012.

_____________. Regulação do Trabalho e Instituições Públicas. KREIN, José Dari (et al.) O capitalismo contemporâneo e as novas formas de contratação da força de trabalho: a terceirização. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo: 2013.

BRASIL. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO. Em Paris, Maggi destaca avanços do agro brasileiro e o respeito ao meio ambiente, Brasília, 22 mai. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Grupo Odebrecht paga R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo. Campinas, s.d. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018.

CUNHA, Luciana Gross. OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Desempenho judicial, o quanto a sociedade confia e como avalia o Poder Judiciário brasileiro. In: Manual de Sociologia Jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.

__________________ . O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

PRONI, Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishautp. Atuação do Ministério Público do Trabalho: uma análise da eficácia e dos limites das intervenções em saúde e segurança na 15ª Região (2013-2016). Tese de doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas- IFCH: Unicamp, 2018.

RAJÃO, Raoni; RITTL, Caolos Rittl. “O agronegócio brasileiro é uma potência, mas se tornou uma ameaça”, diz artigo. Carta Capital, São Paulo, 22 fev. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2018.

SADEK, Maria Tereza. Estudos sobre o sistema de justiça. In: MICELI, Sérgio. O que ler na ciência social brasileira? São Paulo: Sumaré, 2002, v. IV.
Publicado
2018-12-18
Como Citar
ROCHA PRONI, Thaíssa; HELOANI, José Roberto Montes. Atuação do Ministério Público do Trabalho em Saúde e Segurança na 15ª Região: uma visão da eficácia das intervenções no período de 2013 a 2016. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 1, n. 1, p. 74-97, dez. 2018. ISSN 2595-9689. Disponível em: <http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/15>. Acesso em: 27 mar. 2019. doi: https://doi.org/10.33239/rtdh.v1i1.15.
Seção
Artigos para o número inaugural da Revista TDH