A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social

Palavras-chave: direito do trabalho. Dumping social. Direitos humanos. Proteção. Reforma trabalhista.

Resumo

O artigo trata das alterações advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) e seus possíveis impactos no fenômeno do dumping social. O problema de pesquisa do artigo é: as alterações no ordenamento jurídico brasileiro advindas da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) incentivam o dumping social no Brasil? O estudo inicia pela conceituação do dumping social e finaliza com o estudo de alguns aspectos da reforma trabalhista ligados ao problema apresentado, são eles: o acesso à justiça e o benefício da justiça gratuita; os honorários advocatícios e periciais; o acordo extrajudicial (processo de jurisdição voluntária); a correção monetária e os juros; e por fim a aplicação do direito e a limitação do poder jurisprudencial dos tribunais trabalhistas. Dentre as conclusões tem-se que a legislação reformista de fato contribui para o crescimento do fenômeno do dumping social na medida em que apequena a justiça do trabalho e impede o acesso a ela. 

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Biografia do Autor

Lucas Souto Bolzan, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogado. Doutorando em Direito com ênfase em direito econômico pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em ciências jurídico-políticas com ênfase em direito constitucional na Universidade de Lisboa - Portugal, revalidado no Brasil pela UFRN. Pós-graduado em direito público pela Faculdade Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP/RS. Possui MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Legale/SP.

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Publicado
2022-12-15
Como Citar
Souto Bolzan, L. (2022). A reforma trabalhista como incentivo ao dumping social. Revista Jurídica Trabalho E Desenvolvimento Humano, 5. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v5.132
Edição
Seção
Artigos em Fluxo Contínuo